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Reuniões e visitas da Comissão de Constituição e Justiça

Reuniões e visitas da Comissão de Constituição e Justiça

1.708 atividades de comissões encontradas
20 mar. 2019 15:15
Realizada
2ª Reunião Conjunta
Local:Auditório José Alencar

Debater os Projetos de Lei nºs 367/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências e 368/2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, nos termos do inciso I do § 4º do art 14 da Constituição do Estado.

20 mar. 2019 09:30
Realizada
1ª Reunião Conjunta
Local:Auditório José Alencar

Debater os Projetos de Lei nºs 367/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências e 368/2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, nos termos do inciso I do § 4º do art 14 da Constituição do Estado.