Discutir os Projetos de Lei nºs 2.122/2008 que altera o artigo 7º da Lei nº 16.513, de 21/12/2006 (dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS de veículo automotor a portador de deficiência físico-motora) e 2.123/2008 que altera o artigo 3º da Lei nº 14.937, de 23/12/2003 (dispõe sobre a concessão de isenção de IPVA a portador de deficiência físico-motora) de autoria do Deputado Walter Tosta.
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Reuniões e visitas da Comissão de Constituição e Justiça
Reuniões e visitas da Comissão de Constituição e Justiça
1.715 atividades de comissões encontradas
23
jun.
2008
14:00
Realizada
1ª Reunião Conjunta
Local:Auditório
17
jun.
2008
14:30
Realizada
3ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
17
jun.
2008
09:30
Realizada
19ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
10
jun.
2008
09:30
Realizada
18ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
05
jun.
2008
09:30
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
03
jun.
2008
09:30
Realizada
17ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
27
mai.
2008
09:30
Realizada
16ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
21
mai.
2008
09:00
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho III
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
20
mai.
2008
09:30
Realizada
15ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
13
mai.
2008
09:30
Realizada
14ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.