Debater a alta carga tributária no País, especialmente em Minas Gerais, como forma de fomentar a discussão e a conscientização promovida pelo Dia Livre de Impostos - DLI.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - cobrado em Minas Gerais nas operações com gasolina e o impacto para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal nº 11, de 2020, transformado na Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo na temática "Substituição Tributária", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.
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Prestar informações sobre a gestão da Secretaria da Fazenda em 2021, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de outubro.
