Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Reuniões e visitas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Aprovar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, as ênfases para as reuniões do 1° ciclo 2023 da Prestação de Contas do Governo e o tema específico para acompanhamento pela Comissão no Tema em Foco.
Debater a baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Estado, os impactos na população e possíveis soluções.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater os impactos da privatização dos serviços de saneamento básico prestados pelo consórcio Saneouro desde 2020, tanto em termos de qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário quanto em relação aos valores praticados com tarifas exorbitantes cobradas de seus usuários.
Debater os impactos para os consumidores da paralisação dos atendimentos por plano odontológico realizados pela clínica odontológica Arcata, em Belo Horizonte.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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