Debater as consequências da alteração de portfólio de distribuidores autorizados pelo sistema Coca-Cola para consumidores e contribuintes do Estado.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.