Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Reuniões e visitas da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Eleger o presidente e o vice-presidente
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Apreciar o Relatório Final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Edição 2023/2024.
Apreciar o Relatório Final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Edição 2023/2024.
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Apreciar o Relatório Final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Edição 2023/2024.
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Debater a Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis -, a ser executada pelo Estado e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -, bem como o financiamento para ações de investimento e custeio e o impacto dessa política para o desenvolvimento social urbano, municipal e metropolitano, tendo em vista a proposta inserida pelo art. 6º do Substitutivo nº 1 ao vencido do Projeto de Lei nº 14/2023.