Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a efetividade do programa habitacional aplicado pelo Governo Federal, e por demais órgãos vinculados, aos munícipes de Ituiutaba, nos Bairros Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV,  além de outros bairros nos quais não foi entregue efetivamente a posse dos imóveis, que estão em estado de abandono e depreciação há mais de 5 anos, segundo relatos de moradores dessa localidade, que aguardam pela solução do caso.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os impactos do aumento das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento cobradas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG , nos termos da Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, e pela Copanor.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater o Projeto de Lei nº 2.884/2021, de autoria do governador do Estado, que institui as unidades regionais de saneamento básico - URSB - no Estado.

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Debater o Projeto de Lei nº 2.538/2021, que dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado de Minas Gerais, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G), especialmente as medidas propostas para a modernização da legislação urbanística dos municípios relacionada às infraestruturas de telecomunicações.

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