Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, e em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU -, com ênfase na destinação de recursos financeiros por parte do Estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.

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