Aprovação, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, das ênfases para as reuniões do 1° ciclo 2023 da Prestação de Contas do Governo e do tema específico para acompanhamento pela Comissão no Tema em Foco.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater a regularização do pagamento, pelo Estado, da produção extrateto de média e de alta complexidade para atendimentos em oncologia.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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