Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater os impactos sociais e econômicos do projeto de duplicação da BR-356 nas comunidades dos Municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito e de outros municípios atingidos, bem como para analisar a vinculação, a destinação e os critérios de aplicação dos recursos provenientes do Acordo de Repactuação de Mariana relacionados à execução da obra.

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Debater as condições de segurança viária, sinalização e infraestrutura no trevo de acesso entre os Municípios de Juatuba e Mateus Leme, localizado nas imediações da rodovia MG-050, bem como apurar as responsabilidades regulatórias e operacionais quanto à adoção de medidas preventivas e corretivas no referido trecho.

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