Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a efetividade das políticas públicas associadas à Lei Maria da Penha,  bem como os anseios da sociedade para formulação de novas políticas nesse segmento.

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Apreciar o plano de trabalho do tema em foco Edição 2023/2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Debater a importância da elaboração e implantação do Plano Estadual pela Primeira Infância.

Averiguar o funcionamento do atendimento de mulheres em situação de violência e as ações desenvolvidas no Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - Cerna - para o fomento de metodologias, programas de assistência, formação e construção de redes de atenção às mulheres para outros centros de referência e para os diversos equipamentos de políticas públicas do Estado.

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