Debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater a necessidade de políticas públicas de incentivo à manutenção do trabalho regulamentado, diante a escassez de mão de obra no mercado.

Debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a ruptura do pacto federativo e a demolição do serviço público, nas esferas municipal, estadual e federal.

Debater a situação dos trabalhadores da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, na prestação de serviços no "Call Center" de emergências (190, 193 e 197), com o objetivo de esclarecer e discutir as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel -, relativas a casos de assédio moral no ambiente de trabalho, ocorrências de adoecimento psicológico e precarização das condições de trabalho.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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