Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Aprovar as ênfases para as reuniões do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo do segundo semestre de 2023.
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Apreciar o plano de trabalho do tema em foco Edição 2023/2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Debater o Plano Safra 2023-2024 da Agricultura Familiar em Minas Gerais por ocasião da reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
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