Debater a manutenção da composição mínima do quadro técnico de responsáveis pela execução do PNAE, as condições de trabalho dos nutricionistas e o quadro de pessoal e estruturas operacionais afetos à alimentação escolar no Estado.
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Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, Secretaria de Estado de Governo - Segov -, Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
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