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Reuniões e visitas da Comissão de Administração Pública

Reuniões e visitas da Comissão de Administração Pública

2.432 atividades de comissões encontradas
06 out. 2025 18:00
Realizada
23ª Reunião Extraordinária
Local:Câmara Municipal de Boa Esperança Avenida 15 de Outubro, nº 155 Centro, Boa Esperança/MG

Debater a proposta de alteração na realização dos exames teóricos e práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Boa Esperança, bem como o contingenciamento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e seus reflexos no cancelamento de exames para emissão de novas habilitações, além do possível fechamento de autoescolas em diversos municípios mineiros.

23 set. 2025 16:00
Realizada
19ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II

Debater o Projeto de Lei nº 4.222/2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. - MGI -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.

18 set. 2025 14:00
Realizada
18ª Reunião Extraordinária
Local:Espaço José Aparecido de Oliveira

Debater a possível venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater –, situado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, ainda que o referido imóvel não conste na lista prevista no projeto autorizativo de alienação.