Debater a proposta de alteração na realização dos exames teóricos e práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Boa Esperança, bem como o contingenciamento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e seus reflexos no cancelamento de exames para emissão de novas habilitações, além do possível fechamento de autoescolas em diversos municípios mineiros.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Administração Pública
Reuniões e visitas da Comissão de Administração Pública
Discutir a importância da inclusão dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater o Projeto de Lei nº 4.222/2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. - MGI -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
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Debater a possível venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater –, situado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, ainda que o referido imóvel não conste na lista prevista no projeto autorizativo de alienação.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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