Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Governo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e da Secretaria de Estado de Comunicação Social, no 1° ciclo de 2025 do Prestação de Contas do Governo do Estado, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Debater o Projeto de Lei nº 3.732/2025, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag e o Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados -Propag.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater as alterações realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - das regras para adoção do teletrabalho pelos servidores e servidoras estaduais, inclusive as excepcionalidades previstas para concessão desse regime de trabalho às servidoras lactantes.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Apreciar a matéria constante da pauta, receber, discutir e votar proposições da Comissão e, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deliberar sobre o Plano de Trabalho do Tema em Foco, biênio 2025-2026 e definir os temas a serem enfatizados nas reuniões do 1° ciclo de 2025 do Prestação de Contas do Governo.

Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão e apreciar o Plano de Trabalho do Tema em Foco, biênio 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.