Gás de pimenta Projeto de lei pô ara ajudar as mulheres que são ameaçadas e oprimidas o projeto serve para ter gás de pimenta gratuito para defesa das mulheres que sã ameaçadas em ruas e lares em caso de um BO apresentado na delegacia da mulher ela já poderia solicitar o gás de pimenta para sua defesa principalmente as que são motorista de aplicativo mesmo que não estejam tendo problema com violência doméstica está lei serve para proteção da mulher

Prezado Valério Antônio Ferreira,

Agradecemos a sua participação e contribuição para o aprimoramento do o processo legislativo do Estado de Minas Gerais.

Informamos que a matéria objeto da sua sugestão já está sendo discutida pela Assembleia por meio do Projeto de Lei nº 3.166/2024, que estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao “spray” de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado:
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3166/2024

Além disso, tramita anexado ao PL nº 3.166/2024 o Projeto de Lei nº 4.902/2025, que dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao “spray” de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres no Estado:
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/4902/2025 

Em caso de dúvidas ou de novas solicitações, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,