As propostas são publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam. Saiba como fazer sua sugestão de projeto de lei.
Finanças Públicas
Augusto Farias da Cunha31/01/2026 17:45
Sugiro que o governo do estado de Minas Gerais faça uma lei que determine que o ISS imposto sobre serviço cobrado pelos municípios das empresas seja cobrado na conta de energia elétrica das empresas por natureza de atividade.
Resposta11/02/2026 08:31