Logomarca ALMG
Finanças Públicas
Augusto Farias da Cunha31/01/2026 17:45

Sugiro que o governo do estado de Minas Gerais faça uma lei que determine que o ISS imposto sobre serviço cobrado pelos municípios das empresas seja cobrado na conta de energia elétrica das empresas por natureza de atividade.


Resposta11/02/2026 08:31

Prezado Augusto,

Em atenção à sua sugestão de projeto de lei, informamos que a matéria deve ser tratada por lei municipal.