CRIAR A GRATIFICAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE SERÁ NO VALOR DE UMA VEZ E MEIA O SALÁRIO BASE DE UM SOLDADO. ESTA GRAIFICAÇÃO VISA COBRIR AS DESPESAS COM AUXILIO FARDAMENTO, AUXILIO MORADIA, AUXILIO ESCOLAR, AUXILO ALIMENTAÇÃO, AUXILIO RISCO DE VIDA. NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE DESCONTOS DE QUAISQUER FORMA SOBRE A GRATIFICAÇÃO. ESTA GRATIFICAÇÃO É UM PLANO EMERGÊNCIAL QUE CONGELARÁ POR TEMPO DEFINITIVO E INDETERMINADO AS PROMOÇÕES E PROGREÇÕES NA CARREIRA GARANTINDO UMA RESTRUTURAÇÃO HUMANA E IGUALITARIA NAS FORÇAS DE SEGURAÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. O OBJETIVO É GARANTIR A SEGURAÇA PÚBLICA UM SALARIO PADRÃO BASE + AS RECOMPOSIÇÃO ANUAL + A GRATIFICAÇÃO MENSAL QUE NÃO SERÁ INCORPORADA QUANDO O SERVIDORES SE APOSENTAREM. O OBJETIVO É OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA TER UM SALÁRIO PADRÃO(IGUAL) BASE, ACRESCENTANDO-LHES AS RECOMPOSIÇÕES ANUAIS E A GRATIFICAÇÃO MESAL ATÉ QUE SE COMPLETE O TEMPO DE SERVIÇO. ESSA RESTRUTURAÇÃO SERÁ MAIS HUMANA, IGUALITÁRIA, EFICIENTE E ENXUGARÁ A FOLHA DE PAGAMENTO DANDO AO ESTADO MAIOR VIABILIDADE DE GERIR SEUS RECURSOS BEM COMO DIGNIDADE AO SERVIDOR QUE DA SUA VIDA PELO ESTADO.

Prezado Jandir,

Em atenção à sua "Sugestão de Projeto de Lei", informamos que se trata de matéria de iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado.