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Saúde Pública
ALEX SANDRO DA ROCHA 06/06/2024 12:31

Boa tarde! Gostaria de propor um projeto que exclua a obrigatoriedade do relatório médico para o acesso a medicação de pacientes com diabetes tipo 1, já que se trata de uma doença incurável. As renovações trimestrais trazem muitos transtornos para os pacientes que tem que levar para o médico preencher e nem sempre tem disponibilidade, o que leva a dificuldade na adesão ao tratamento e como consequência gastos com o tratamento das comorbidades. Somos 1,1 milhão de pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil e contamos com o apoio dos parlamentares para nos ajudar. Não há nada que justifique a renovação do relatório já que se trata de uma doença incurável, o custo do tratamento é alto para o estado, mas tratar as complicações de um paciente com complicações será muito mais caro para os cofres públicos. Lembrando que somos 1,1 milhão de pessoas Um forte abraço de um eleitor que luta diariamente para não entrar para as estatísticas


Resposta10/06/2024 13:22

Prezado Alex Sandro da Rocha,


Agradecemos sua participação!


Informamos que encontra-se em tramitação nesta Casa o PL 1506/2023, que estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado. Veja as informações no endereço eletrônico abaixo:


https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/1506/2023


Informamos que é possível acompanhar a tramitação do projeto por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a matéria avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html 


Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse a proposição de seu interesse e clique no ícone "Acompanhe este projeto". 


Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição. 
Atenciosamente,