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Notícias da Assembleia

Estado mantém controle sobre recursos de ICMS sob produtos "supérfluos"

20/05/2020

A proposta de transferir para um fundo de combate à miséria parte do dinheiro recebido com o ICMS sobre alguns itens, como bebidas, cigarros e celulares, foi vetada pelo governador, decisão que foi mantida pela maioria dos deputados presentes à votação remota.