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  informações sobre o campo assunto

21/07/2017

17:24

Lei que autoriza criação do novo Servas é promulgada

Entidade sucederá Servas, associação civil sem fins lucrativos que, há mais de 60 anos, atua no desenvolvimento social.
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15:27

Promulgada lei de crédito suplementar para órgãos estaduais

Foram autorizados R$ 77 milhões para Defensoria Pública, Ministério Público e DEER
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13:57

Governador promulga lei que altera cargos no TCE

Nova norma cria cargos e funções para a assessoria dos novos procuradores do Ministério Público junto ao tribunal.
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13:08

Promulgada lei complementar que altera fundo especial do MP

Entre outras mudanças, norma introduz novas fontes de recursos e altera agente financeiro do Funemp.
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12:20

Lei que cria fundos é promulgada pelo governador

Objetivo do Governo do Estado é captar recursos na iniciativa privada para alavancar investimentos.
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20/07/2017

13:25

Rede Cuidar entra em vigor para aprimorar assistência social

Programa de incentivo à rede do Suas terá recursos da Loteria Mineira, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (20).
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13:03

Sancionada lei que trata de fundos do Ministério Público

Publicada nesta quinta (20), norma permite que sobras de recursos possam ser usadas em anos seguintes.
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09:00

Atendimento do CAC será feito em novo local

Até o dia 31 de julho, serviço presencial será oferecido ao cidadão perto da Galeria de Arte, das 7h30 às 19 horas.
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19/07/2017

09:35

Lei aprovada na ALMG garante direito de pacientes

Governador sanciona norma que proíbe recusa de atendimento gratuito em hospitais particulares conveniados com o SUS.
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09:25

Norma sobre organizações de assistência social é sancionada

Legislação traz regras sobre as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil de assistência social.
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Credor ou devedor? Estado argumenta que tem créditos a receber. Assembleia iniciou movimento pelo acerto de contas entre Minas e a União. Deputados querem compensação de perdas tributárias nas exportações.

22/07/2017 Edição da Semana
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21/07/2017 Lei define critérios para parcerias com a administração pública
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