Em audiência realizada nesta quinta-feira (4/11/21), gestores e representantes dos docentes e dos estudantes das universidades estaduais de Minas Gerais apontaram que ainda faltam políticas de valorização do professor e de auxílio estudantil para conter a evasão nas instituições e alcançar melhores indicadores no cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) relacionadas ao ensino superior.

O plano foi instituído pela Lei 23.197, de 2018, e a reunião desta quinta (4) deu sequência à série de quatro audiências de monitoramento do PEE realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislaiva de Minas Gerais (ALMG).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Essas audiências são um desdobramento do Debate Público sobre o plano, realizado em 22 de outubro, e a última delas será já nesta sexta (5), desta vez sobre metas relacionadas à gestão democrática da educação, valorização dos profissionais e financiamento.  

Pedida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão, e pelos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PSB), a audiência desta quinta (4) teve como tema central a democratização do acesso à educação superior, com desdobramento em três subtemas que correspondem às metas 12, 13 e 14 do PEE - ampliação do atendimento em programas de graduação e pós-graduação, políticas de permanência dos estudantes e expansão da pesquisa científica nas instituições universitárias. 

Nas discussões sobre essas metas, outra demanda recorrente foi a realização de concursos também para servidores técnico-administrativos, além de recursos que assegurem a opção de docentes pelo regime de dedicação exclusiva e pelo aprimoramento da formação sem que haja perda na remuneração.

Apresentaram dados sobre o tema abordado representantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Unimontes apresenta indicadores parciais

A vice-reitora da Unimontes, Ilva de Abreu, disse à comissão que foi alcançada parcialmente (em 71%)  a meta de elevação da taxa de matrícula na população de 18 a 24 anos.

Também foi parcial o alcance de metas relacionadas à elevação da qualidade e à ampliação de mestres e doutores nos quadros da universidade, variando entre 26 e 50% de cumprimento nas várias estratégias do PEE.

A Unimontes oferta hoje 10 mil vagas em 120 cursos presenciais, das quais sete mil no campus sede, em Montes Claros (Norte de Minas). A taxa de ocupação dessas vagas está entre 85% e 90%.

Para viabilizar a ocupação de vagas remanescentes, ela disse que instituição adota uma política de abertura de editais, sendo a maioria delas preenchida por quem já é formado e busca um novo título. 

Para Ilva de Abreu, a melhora dos índices de ocupação dessas vagas ainda depende de maior aporte de recursos para assistência estudantil. 

“É preciso também que o fluxo de recursos seja contínuo, para garantir essa assistência e também os concursos necessários e o plano de carreira dos docentes”, destacou.

Sobre a expansão de vagas, a vice-reitora admitiu que não tem havido incremento na oferta, o que, segundo ela, pode vir a ocorrer com novos cursos aprovados pelo conselho da instituição, como de Engenharia Florestal e o de Medicina Veterinária, na unidade em Janaúba.

Quanto à elevação da taxa média de conclusão dos cursos,  Ilva de Abreu considerou que a pandemia prejudicou a universidade nesse quesito, mas que, por conta desse cenário, considerava satisfatório o atendimento em torno de 90% das metas previstas.

A gestora ainda detalhou que 50% das vagas da Unimontes correspondem às vagas afirmativas, preenchidas por estudantes incluídos no ensino superior por meio das cotas estabelecidas em lei.  “Mas ainda é necessário o incremento de recursos para garantir a permanência desses estudantes”, reforçou.

Ela ainda disse que têm sido alcançadas parcialmente as metas relativas à concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, e apontou a necessidade não só de ampliação de editais, sobretudo da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), mas também  da adesão de candidatos a esses editais.

Ilva de Abreu ainda destacou falhas na valorização do corpo docente. “Hoje um professor, para se afastar da sala de aula para cursar um mestrado ou doutorado, tem perda salarial, e esse é um problema que tem que ser solucionado, pois não é um estímulo à melhoria”, frisou.

Uemg defende orçamento e dedicação exclusiva

Lavínia Rodrigues, reitora da Uemg, também abordou a valorização do corpo docente como importante para o cumprimento de várias das metas do PEE.

Nesse sentido, ela defendeu a necessidade de estímulos e de recursos por parte do Estado para que os docentes possam optar pelo regime de dedicação exclusiva, o que avaliou como de muita relevância na consolidação da universidade e do próprio plano estadual.

A instituição ofereces 115 cursos presenciais e quatro a distância, com 20 unidades acadêmicas em 16 municípios, incluindo Belo Horizonte. Possui ainda 1.650 docentes, mais de 600 servidores e em torno de 23,5 mil alunos, dos quais mais de 75% são oriundos da escola pública.

A evolução do orçamento da universidade para despesas com pessoal, investimentos e custeio foi destacada na fala da reitora. Em 2013, a Uemg tinha 5,3 mil alunos e um orçamento de R$ 160 milhões, chegando em 2018, ano de aprovação do PEE, com quase quatro vezes mais alunos, mas com um orçamento que não evoluiu da mesma forma no período.

“Também passamos muita dificuldade por contingenciamento na pandemia, pedindo nesse tempo apoio por conta da suspensão das atividades presenciais, pois não estávamos preparados para o ensino remoto”, admitiu. De acordo com a gestora, este ano o orçamento da instituição foi elevado em 72% em relação ao de 2018.

Contudo, há várias demandas ainda por atender, disse ela, como a realização de concursos públicos para servidores técnico-adinistrativos, incremento de políticas de assistência estudantil e de permanência e reforço de ações inclusivas, como criar o cargo de intérprete de Libras.

Docentes apontam falta de incentivos

Cássio Diniz, da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), disse que a melhoria dos indicadores da meta 12, de elevação de matrículas, passa pelo aumento de investimentos em estrutura física e humana e ainda pela valorização do ensino presencial no pós-pandemia. 

Sobre a rede física, ele citou que há problemas graves em unidades da Uemg no interior, como de Barbacena (Zona da Mata), onde a universidade funciona dentro do colégio Tiradentes, sem prédio próprio; e em Campanha (Sul de Minas), onde funciona em vários espaços espalhados. 

No seu entendimento, para o cumprimento do PEE  é preciso haver também a continuidade de concursos para professores e a nomeação daqueles docentes já concursados.

A falta de incentivo financeiro para docentes foi outro ponto abordado por ele. “Temos os piores salários em relação a outros estados, e há mais de 10 anos estamos sem recomposição real de perdas inflacionárias. Além disso, ainda não recebemos de acordo com nossas titulações”, disse o representante da categoria.

Segundo Cássio Diniz, mesmo doutores e pós-doutores não recebem como tal, sendo considerados mestres no plano de carreiras da Uemg. 

“Essas são situações que nos levam a lutar contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas (RRF), que impedirá promoções e o reconhecimento dos docentes”, frisou, ressaltando que esses fatos impactam diretamente na meta 13, de qualidade do ensino, pois gera insatisfação e mesmo evasão de professores.

Auxílio estudantil

Endossando o posicionamento da Aduemg, Penha Brandim, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adnumontes), acrescentou que as universidades estaduais estão sendo abandonadas no País, por falta de compromisso dos governos com a educação de forma geral.

Ela ainda citou levantamento mostrando que uma grande parte dos estudantes da instituição vive com um quarto do salário mínimo. “É difícil apostar na permanência na universidade e na conclusão do ensino superior nesse contexto”, observou.

Penha Brandim acredita que auxílio estudantil e bolsas em geral são necessários para o cumprimento de várias das metas do PEE. 

Estudantes querem ações de permanência

A exemplo dos representantes dos docentes, estudantes também afirmaram que a evasão dos alunos deve ser enfrentada de frente. “Vemos a evasão como o centro dessa discussão, porque não adianta a gente entrar se não conseguir permanecer na universidade”, afirmou Luiz Henrique Ramos, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Ele ainda registrou que o cumprimento das metas de ampliação de matrículas e diminuição da evasão passa necessariamente pela defesa de um orçamento para o ensino público. 

Luiz Henrique ainda defendeu maior mobilização dos estudantes em defesa da educação pública e também considerou que uma possível adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal comprometerá o próprio PEE.

Camila Miranda, vice-presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), também considerou que a pandemia aprofundou desigualdades sociais já existentes e trouxe dúvidas em relação ao acesso ao ensino superior, que segundo defendeu ainda passa pela oferta também de resturantes e moradias universitários e da existência de creches para atender filhos dos estudantes.

Deputada cobra presença do Estado

A presidenta da Comissão de Educação pontuou que o PEE é uma legislação que deve ser a referência do Estado na área, em interface com os municípios e em articulação com o Plano Nacional.

“O plano tem que ser cumprindo, e de acordo com as metas, não quando e se quiser”, disse a parlamentar, que criticou a ausência da secretária de Estado de Educação e registrou que o Executivo não apresentou seu documento de ações para o monitoramento pela sociedade.

“O objetivo do monitoramento é que tenhamos um real diagnóstico dos problemas e a discussão de como alcançar as metas. Estamos falando de um direito da população a uma educação de qualidade, dos profissionais de serem valorizados e respeitados em todos os seus direitos e em uma gestão democrática”, salientou.

De acordo com Beatriz Cerqueira, Minas Gerais e o Rio de Janeiro foram os únicos estados a nao aderirem ao monitoramento dos planos estaduais de educação, deixando de contribuir para que a sociedade possa acompanhar de forma transparente as ações voltadas para o ensino público.