Minas Gerais concentra 10% da população brasileira analfabeta funcional. Esse e outros dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram apresentados nesta quinta-feira (28/10/21), durante a segunda audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), instituído pela Lei 23.197, de 2018.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise de Paula Romano, o Estado ocupa também o último lugar do ranking nacional das matrículas na educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 

“Mais de 57 mil mineiros deveriam estar integrados à educação profissional, mas apenas 341 estão. Isso chega a ser criminoso, em um estado que tem mais de um milhão de desempregados. É vergonhoso ocupar o último lugar nesse ranking, com a pífia porcentagem de 0,1%”, enfatizou. 

A reunião teve como objetivo o monitoramento das metas 4, 8, 9 e 10. Resumidamente, elas tratam, respectivamente:

• da universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino; 
• da elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, indígenas e quilombolas, para a população das regiões de menor escolaridade no Estado e para os 25% mais pobres;
• da elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 3,5% até o final de 2019, e, até o final da vigência do PEE, universalização da alfabetização e redução da taxa de analfabetismo funcional em 50%; 
• da oferta de, no mínimo, 25% das matrículas do EJA nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

A coordenadora-geral do Sind-UTE também destacou que o Estado está em 22º lugar no percentual de matrículas referente à primeira dessas metas. 

Indicadores

Natalino Neves da Silva, doutor e mestre em Educação e integrante do Programa Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lamentou a ausência de dados e de indicadores que permitam às entidades da sociedade civil acompanharem o cumprimento das metas do PEE.  

Ele também apontou o suposto descaso do governo com a educação de jovens e adultos e com a erradicação do analfabetismo. “Quase 30% da população brasileira é analfabeta funcional e não consegue articular o conhecimento de maneira crítica. O EJA tem um papel fundamental nisso (alfabetização). Ele foi completamente abandonado pelo Governo do Estado. Em 2019, o total de matrículas foi reduzido em 23,8%, decréscimo de mais de 54 mil matrículas. Em 2020, nova queda, de 5,3%, nove mil matrículas a menos”, informou. 

Nesse sentido, a coordenadora do Fórum Mineiro de EJA, Monica Gomes, criticou a forma como a busca ativa pelos alunos tem sido feita pelo Executivo. “Essas pessoas não leem. Então não adianta colocar em cartazes ou em outdoors. Tem de apelar para as imagens e o som. Fazer a busca desses alunos nas comunidades, ir para a rua, panfletar”, sugeriu. 

Ela também pediu que o governo ouça mais os fóruns de EJA para a elaboração de políticas públicas, pois são os professores que sabem quem são as pessoas que precisam dessa política, onde elas estão, o que querem e esperam. 

Educação no campo - Professora da Faculdade de Educação da UFMG, Sônia Maria Roseno salientou que 40 mil escolas foram fechadas no campo nos último 15 anos. “A gente precisa que quilombolas, indígenas e moradores da área rural tenham acesso à educação em suas comunidades. Não podemos perder essa juventude, vidas negras jovens do campo importam e precisam ter seus direitos garantidos”, frisou.

Executivo apresenta ações adotadas

O Executivo estadual foi representado na audiência pela superintendente de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação, Esther Augusta Barbosa. Ela listou algumas ações adotadas para alcançar o cumprimento das metas do PEE.  

A superintendente deu destaque à Resolução 4.256, de 2020, que instituiu as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino.

“Estamos disponibilizando 1,6 mil salas de recursos e 12 mil professores até o ano que vem para atenderem a esse público. Além disso, cada superintendência de ensino terá o seu Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), para consolidar o acesso dos estudantes com deficiência à educação”, disse.  

Além disso, ela abordou o EJA Novos Rumos, formação pedagógica destinada aos professores. “A partir de um grupo de trabalho com professores do EJA, estamos redesenhando a educação de jovens e adultos, a partir do que conversamos com as escolas, e tomando ações específicas para oportunizar esse acesso dos alunos”, explicou.   

Ações efetivas

A presidenta da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), ressaltou que o PEE é uma lei, não uma carta de intenções, que precisa ser cumprida à risca pelo Governo do Estado. "Por isso é tão importante o monitoramento. Já estamos há três anos com o plano e avançamos muito pouco", afirmou.