A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (8/10/20), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 792/19, que institui a Política Estadual de Promoção da Reciclagem na Escola, no âmbito dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.

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De autoria da deputada Celise Laviola (MDB), a proposta pretende obrigar as escolas de educação básica a incentivarem a participação dos alunos em atividades de reciclagem de lixo. O relator, deputado Noraldino Júnior (PSC) opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. A mudança é no sentido de incorporar a obrigatoriedade à Lei nº 15.441, de 2005, que trata de educação ambiental nas escolas.

O texto prevê a realização, pelas escolas, de ações como recolhimento e classificação do lixo reciclável; realização de levantamentos e pesquisas sobre a coleta seletiva na escola e região; colaboração nas iniciativas de destinação dos materiais recicláveis; e desenvolvimento de campanhas educativas que valorizem a cultura da coleta seletiva na escola.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia antes de ser apreciada em 1° turno no Plenário.

Selo Verde Vida - Também foi aprovado parecer favorável de 2° turno ao PL 739/19, que dispõe sobre a criação do Selo Verde Vida. O relator, deputado Noraldino Júnior (PSC), opinou a favor da proposta na forma do vencido (texto aprovado com modificações em Plenário no primeiro turno).

De acordo com o texto, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), o selo deverá ser concedido às empresas do setor privado que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço.

Requerimento - Na reunião, também foi aprovado requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) para a realização de audiência pública em Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte), com o objetivo de debater os impactos da retomada da mineração da Serra da Piedade.