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Sancionados seis projetos aprovados na ALMG para combate à Covid-19
Emendas parlamentares garantem R$300 milhões para controle do coronavírus
Seis proposições, apreciadas nesta semana na ALMG, foram sancionadas pelo governador em Reunião Especial
Seis proposições, apreciadas nesta semana na ALMG, foram sancionadas pelo governador em Reunião Especial - Foto:Luiz Santana
02/04/2020 13h32

Proposições sobre combate ao coronavírus são sancionadas

Destinação de cerca de R$ 300 milhões para esse fim está entre as medidas previstas.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quinta-feira (2/4/20), o governador do Estado, Romeu Zema, em uma Reunião Especial de Plenário, para a sanção de seis proposições de lei, oriundas de projetos relacionados ao combate ao coronavírus que foram aprovados de forma remota nesta semana.

Uma delas é a Proposição de Lei 23.632 que cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e prevê aporte de cerca de R$ 300 milhões para o combate ao vírus.

Assista ao vídeo da reunião

A proposição, oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.750/20, do governador, determina a abertura de crédito especial no valor de até R$ 260,4 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado. Além disso, também permite que os deputados remanejem para a mesma finalidade até 20% de recursos de emendas parlamentares destinadas a outras áreas, o que ampliará o total de recursos.

Também foram sancionadas as seguintes proposições:

- Proposição de Lei 24.584, oriunda do PL 1.725/20, do governador, que autoriza o Estado a contratar profissionais para combater a pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19;

- Proposição de Lei 24.586, que teve origem no PL 1.777/20, de autoria coletiva de deputados,que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia. O texto regulamenta ações na área da saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis. O projeto estabelece, ainda, procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo Estado e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública;

- Proposição de Lei Complementar 161, proveniente do PLC 38/20, do governador, que altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado, prevendo que o Estado poderá contar com a ajuda extraordinária dos militares da reserva para atuar no combate à pandemia;

- Proposição de Lei 24.582, oriunda do PL 1.751/20, do governador, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar prazos estabelecidos para o sujeito passivo ou para o interessado no âmbito dos processos e dos procedimentos tributários administrativos, enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus;

- Proposição de Lei 24.583, proveniente do PL 1.752/20, do governador, que altera o artigo 60 da Lei 14.184, de 2002, e trata da suspensão de processos administrativos no âmbito da administração pública estadual.

Presidente da ALMG e governador destacam atuação conjunta entre os Poderes

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou que em cerca de dez dias as proposições para combate ao coronavírus foram aprovadas e sancionadas, demonstrando a união do Executivo e do Legislativo para enfrentamento da crise. Segundo o deputado, esse é um exemplo positivo para o País.

“A ALMG, se não é a única, é a que mais aprovou projetos desde que a pandemia do coronavírus se instalou”, enfatizou.

Romeu Zema destacou a sensibilidade dos deputados ao votaram os projetos referentes ao combate à Covid-19 em regime de urgência e de forma extraordinária.

Ele enfatizou a gravidade da situação causada pelo vírus não só em Minas, mas também no Brasil e no mundo.

“Minas agiu rapidamente nos últimos dias. Dados demonstram que o avanço de novos casos tende a não ter um crescimento vertiginoso como acontece em alguns estados do País e outros países”, salientou.

Zema acrescentou que o Estado está se preparando para lidar com o pior, caso chegue a essa situação, com a implementação de um hospital de campanha no Expominas com 800 leitos, além de outros no interior.

Reunião – A presença na Reunião Especial foi restrita, conforme procedimentos definidos pela Deliberação da Mesa 2.737, de 2020.

Essas regras autorizam o uso de recursos tecnológicos que viabilizem a atuação legislativa sem que os parlamentares tenham que estar presentes fisicamente na sede do Poder Legislativo.

O objetivo é que a apreciação de medidas urgentes seja viabilizada, mantendo o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias para conter o avanço do vírus.


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