Ainda faltam alguns ajustes com o governo do Estado para que a reforma administrativa seja votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na terceira reunião de discussão do Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador Romeu Zema, na manhã desta terça-feira (30/4/19), o líder do Bloco Democracia e Luta (PCdoB, PR, Pros, Psol, PT e Rede), o petista André Quintão, afirmou que os deputados aguardam uma sinalização do Executivo para reverter a decisão de reduzir o ensino de escola integral para 30 mil alunos, dos atuais 111 mil atendidos pelo serviço.

“Temos nos empenhado no sentido de buscar sensibilizar o governo e esperamos que até o encerramento da discussão (do projeto), possamos ter alguma sinalização no acolhimento dessa preocupação”, reforçou. Outro ponto que a oposição também aguarda recuo, segundo o deputado, é a fusão das Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo.

A defesa da independência das duas pastas foi ratificada pelo deputado Cristiano Silveira que, junto ao Doutor Jean Freire, ambos do PT, solicitou uma audiência pública para debater a proposta, realizada na segunda-feira (29). Na reunião, foi unânime a defesa das duas secretarias. O parlamentar voltou a lembrar que a separação das duas estruturas não representa economia significativa, pois somadas não consomem 0,5% do orçamento estadual.

“É puro simbolismo (a fusão) e não economia efetiva”, argumentou. Em sua opinião, o que se precisa é investir mais nas duas áreas. Cristiano Silveira citou o exemplo do Estado de Pernambuco que, ano passado, investiu R$ 40 milhões em turismo, enquanto Minas destinou menos de R$ 400 mil.

Durante seu discurso ele recebeu apoio dos deputados Mauro Tramonte (PRB), Noraldino Júnior (PSC), Duarte Bechir (PSD) e da deputada Marília Campos (PT). Todos demonstraram preocupação com o desmonte da máquina pública, inclusive em outras áreas, como meio ambiente.

Reforma avançou, mas debate extrapola projeto

Os dois deputados que ocuparam a tribuna nesta terça-feira admitiram que os debates realizados na ALMG e as negociações com o governo promoveram avanços importantes sobre o projeto originalmente apresentado pelo governador.

André Quintão citou como as principais conquistas a retirada de tramitação da proposta de extinção da Escola de Saúde Pública e a manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Outros pontos citados por ele são a manutenção das 22 diretorias regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Centro Mineiro de Resíduos Sólidos dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

No entanto, a oposição propõe ampliar o debate sobre a crise financeira para outros temas fora da reforma administrativa. Dentre as soluções defendidas estão a cobrança dos repasses previstos na Lei Kandir (que desonera a exportação de produtos da mineração) e a proposta de recuperação fiscal do governo federal.

André Quintão adiantou que não vão aceitar a privatização da Cemig e da Copasa, para atender às exigências da União. “Não concordamos com a adesão ao regime e o desmonte da máquina pública”, afirmou.

Votação – O PL 367/19 tramita em regime de urgência e, por isso, pode ficar em discussão durante quatro reuniões de Plenário. A última ocorrerá na Reunião Ordinária desta terça-feira à tarde. A partir da Extraordinária convocada para às 18 horas, a proposição já entra na fase de votação.

O projeto está trancando a pauta e outras matérias só poderão ser discutidas e votadas após sua análise final pelos deputados.

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