Relator destacou que a previsão de economia com o novo texto é de mais de R$ 50 milhões por ano
Novo texto da reforma administrativa é apresentado em Plenário

Relator apresenta parecer sobre a reforma administrativa

Perspectiva é de que o projeto de reestruturação do Executivo seja votado pelo Plenário nesta quinta-feira (25).

24/04/2019 - 20:46

Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (24/4/19), o deputado João Magalhães (MDB), designado relator da reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado, apresentou o seu parecer. A perspectiva é que a matéria seja votada nesta quinta (25), em turno único.

O relator opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 367/19, que contém a reforma, na forma do substitutivo nº 2, de sua autoria. O novo texto incorpora 41 das 270 emendas apresentadas durante a tramitação da proposição, assim como diversas modificações sugeridas pelo substitutivo nº 1, encaminhado à Assembleia anteriormente pelo próprio governador.

Entre as principais novidades presentes no novo substitutivo, está a previsão de que o governador e seu vice, secretários e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas possam optar por não serem remunerados.

Outra modificação importante é o veto à criação da Secretaria-Geral e da Consultoria Técnica Legislativa, que teriam status de secretaria. As competências previstas para esses novos órgãos são absorvidas pela Secretaria de Governo (Segov).

De forma geral, o substitutivo nº 2 promove a correção de erros materiais, ajustes na técnica legislativa e alterações na estrutura e na vinculação de diversos órgãos da administração pública, como a criação de uma Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas ligada à Secretaria de Saúde e a inclusão da regularização fundiária rural na esfera de competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Em entrevista à imprensa, o deputado João Magalhães explicou que o seu parecer segue o entendimento do governo sobre a necessidade de corte de despesas, contribuindo com o enxugamento da máquina pública.

Foram rejeitadas todas as emendas parlamentares que previam novos gastos. Segundo o relator, a previsão de economia com o novo texto é de mais de R$ 50 milhões por ano.

Mudanças nas secretarias

A reforma estabelece uma nova estrutura orgânica do Poder Executivo para possibilitar maior eficiência administrativa neste momento crítico das finanças públicas. A reestruturação está baseada na redução do número de secretarias de Estado, de secretários adjuntos e de cargos comissionados.

Também prevê a alteração da vinculação de entidades da administração indireta e conselhos, alterações nas regras de cessão especial de servidores para as Organizações Sociais (OS's) e a redução de cargos de provimento em comissão (DAD's), funções gratificadas (FGD's) e gratificações temporárias estratégicas (GTE's).

O substitutivo nº 1, do governador, contempla propostas da sociedade civil, de servidores e dos blocos parlamentares da Assembleia que trouxeram inovações consideradas pertinentes pelo relator João Magalhães, que as incorporou ao seu parecer.

Pode-se destacar a manutenção da vinculação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O projeto original o transferia para a Secretaria de Fazenda.

Outra mudança importante é a vinculação da Copasa e da Copanor à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. As empresas passariam a fazer parte da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Controladoria-Geral do Estado, por sua vez, passa a ter acesso irrestrito a processos, documentos, registros, operações, dados e quaisquer outras informações requisitadas.

Novas emendas

Até a votação da reforma administrativa, João Magalhães prevê que ainda serão recebidas dezenas de emendas. Duas delas já foram apresentadas pelos blocos Democracia e Luta e Liberdade e Progresso e tratam da manutenção do ensino em tempo integral nas 1.640 escolas mineiras que atendem 111 mil alunos nesse regime.

O Governo do Estado havia anunciado que a escola em tempo integral funcionaria em apenas 500 instituições em 2018, atendendo 30 mil alunos. A medida foi alvo de contestação de grande parte dos parlamentares.

Escola de Saúde - Também bastante criticada no Parlamento mineiro, a incorporação da Escola Pública de Saúde (ESP) pela Secretaria de Saúde, prevista no PL 368/19, que igualmente integra a reforma administrativa, não sairá do papel. O governo inclusive já encaminhou mensagem à ALMG, que deve ser recebida nesta quinta-feira (25), com o pedido de retirada de tramitação da proposta.

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