O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (25/4/19), mensagem do governador Romeu Zema (Novo), na qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 368/19, de sua autoria.

A proposição incorpora a Escola Pública de Saúde (ESP) à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e sofreu inúmeras críticas em audiências na ALMG. Um dos receios é que a incorporação fosse o primeiro passo para a extinção da escola. Além disso, ela perderia recursos próprios.

A retirada de tramitação foi parte de acordo entre o Executivo e os parlamentares para aprovação do PL 367/19, da reforma administrativa. Havia a previsão de votação do texto na Reunião Ordinária, mas, diante da necessidade de novos entendimentos, a análise ficou para a próxima semana.

Em entrevista à imprensa, o deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao Governo, afirmou que o principal entrave é o ensino em tempo integral. Essa jornada estendida, ofertada a 111 mil alunos em 1.640 escolas, será reduzida para 30 mil alunos em 500 escolas, conforme anúncio do Executivo.

Tanto o Democracia e Luta quanto o bloco independente Liberdade e Progresso apresentaram emendas ao PL 368/19 pela manutenção do ensino integral. “Não tivemos nenhuma resposta satisfatória do Governo, e isso está causando grande incômodo em vários deputados e deputadas de todos os partidos”, afirmou André Quintão.

Segundo ele, a partir da obstrução dos dois blocos, espera-se ganhar alguns dias para que o Governo reveja sua posição. Cássio Soares (PSD), líder do Liberdade e Progresso, acrescentou que as emendas são condição para o avanço na tramitação da reforma administrativa.

Parecer – O parecer do relator, deputado João Magalhães (MDB), foi lido em Plenário na quarta-feira (24). Ele propôs o substitutivo nº 2 para a proposta, acatando emendas de parlamentares e outras sugestões enviadas anteriormente pelo próprio governador.

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