Representantes dos setores da cultura e do turismo mineiros defenderam em coro a manutenção das duas Secretarias de Estado destinadas às duas áreas. De forma unânime, deputados e convidados disseram não à proposta prevista no Projeto de Lei (PL) 367/19, que traz a reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo).

Eles participaram de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (29/4/19). A reunião foi solicitada pelos deputados Doutor Jean Freire, presidente da comissão, e Cristiano Silveira, ambos do PT.

O pesquisador da Fundação João Pinheiro, Bernardo da Mata Machado, encabeçou críticas do setor cultural ao projeto. Segundo ele, a extinção da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) seria um retrocesso na política cultural estruturada especialmente na última gestão, de Fernando Pimentel (PT).

Ele destacou a aprovação no Legislativo, e posterior sanção do governador, de projetos que contemplam: o Plano Estadual de Cultura, com diretrizes para os próximos dez anos; o Sistema Estadual de Cultura; e o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura. Todas eles, avalia Bernardo, foram fruto da participação dos agentes culturais mineiros que realizaram um fórum técnico na ALMG e propuseram melhorias nos projetos do Executivo. 

Para o ator e diretor do Centro Cultural Galpão Cine Horto, Chico Pelúcio, os setores da cultura e do turismo merecem pastas específicas porque geram riqueza e bens para a sociedade. “É impensável fundir as duas secretarias se considerarmos o percentual irrisório de orçamento para elas”.

Ele lembrou que nas dependências da SEC já foi modificado o nome para Secretaria de Estado de Turismo e Cultura, isso antes de o projeto ser aprovado na ALMG. “Está na hora da Assembleia dar uma aula a este governo, vetando essa fusão, para que ele aprenda a vivenciar a democracia”, sugeriu.

O ator Makely Ka, do Coletivo Matraca, considerou ilegal a mudança na identificação das secretarias. Ele lamentou ainda a ausência na reunião do secretário de Estado de Turismo, Marcelo Matte. E lembrou que representantes da cultura haviam tentado se reunir com o secretário na Cidade Administrativa, mas foram recebidos por um assessor, Coronel Guedes, da SEC. De acordo com Makely, o militar garantiu que a essa pasta não seria extinta, e pelo contrário, seria ampliada.

“Os mais de 400 museus nossos não têm nada para vender, mas valem mais do que todas as lojas do governador. O Estado não é uma empresa”, ponderou o ator, advertindo que, se Zema quiser governar, vai ter que dialogar com a classe artística.

Também defenderam a manutenção das duas pastas: Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas Gerais; Heitor Pinheiro, do Fórum Mineiro da Dança; os parlamentares da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy e Cida Falabela; entre outros.

Secretaria de Estado de Turismo foi criada há 20 anos

Roberto Fortes Fagundes, presidente da Federação de Convention & Visitors Bureau de Minas Gerais, lembrou que a primeira Secretaria de Estado de Turismo foi criada em 1999 pelo governador Itamar Franco.

Essa iniciativa propiciou, de acordo com o dirigente, vários ganhos: a criação do Expominas, a ampliação do Aeroporto Internacional de Confins, o lançamento do Projeto da Estrada Real (que envolve centenas de cidades), a criação dos circuitos turísticos (que hoje chegam a mais de 40, incluindo quase todos os municípios mineiros).

Roberto Fagundes destacou que o turismo representa quase 10% do PIB nacional. E que Minas é o repositório de mais de 60% do acervo cultural do País, sediando quatro patrimônios da humanidade: Ouro Preto, Diamantina, Congonhas e o Conjunto Arquitetônico da Pampulha.

Ainda de acordo com ele, após as eleições, a atuação organizada da cadeia do turismo obteve vitória em nível nacional, com a manutenção do Ministério do Turismo, e com um mineiro à frente, Marcelo Álvaro Antônio. No entanto, ponderou que, sem a Secretaria de Estado de Turismo para organizar as ações em Minas, esse avanço não seria consolidado.

Deputados fazem manifesto ao governador

Ao final da reunião, os parlamentares que propuseram o evento bem como o deputado Professor Cleiton (DC) apresentaram requerimento por um manifesto ao governador em repúdio à fusão das pastas da Cultura e do Turismo.

Na audiência, Cristiano Silveira questionou o argumento do governo de que a fusão das secretarias representaria economia para o Estado. Ele citou o percentual irrisório do orçamento das duas em 2018: na Cultura, R$ 41 milhões (0,046% do orçamento do Estado), e no Turismo, R$ 8,5 milhões (0,0089% do total).

“Temos o maior número de tombamentos pela Unesco; somos o terceiro estado com maior número de museus; a economia criativa gera emprego e renda”, apresentou. Em relação ao turismo, o deputado lembrou que, em 2017, o setor empregou 381 mil pessoas gerando R$ 16,2 milhões de receita.

Doutor Jean Freire lembrou que a pressão dos parlamentares fez com que o governo recuasse da proposta de extinguir a Escola de Saúde Pública. “Espero que consigamos com esta mobilização, barrar essa proposta de fusão”, afirmou. Ele conclamou os presentes para virem novamente ao Plenário da ALMG nesta terça-feira (30), quando está prevista a análise do PL 367/19, da reforma administrativa.

Professor Cleiton também se posicionou pela manutenção das duas secretarias. Ele relatou que, numa reunião no Sul de Minas, o secretário Marcelo Matte havia dito que o motivo da fusão não era financeiro, mas sim porque a SEC tinha virado um cabide de emprego. O parlamentar demonstrou preocupação com a aprovação da proposta que, a seu ver, desestimularia os investimentos dos municípios em cultura.

O deputado Mauro Tramonte (PRB) avaliou que uma reforma que propõe a fusão de duas secretarias fundamentais como as de cultura e de turismo não poderia prosperar. Ele lembrou que a média salarial dos funcionários da SEC era de apenas R$ 1.400,00.“A cultura e o turismo não são gastos, são investimentos, que geram emprego e renda, em um Estado que tem uma cultura rica e vasta como a nossa”, concluiu.

O deputado Professor Irineu (PSL) também se posicionou de forma contrária à fusão: “Se a gente quer acreditar que nosso Estado vai crescer não pode aceitar a fusão dessas duas secretarias", disse.

Consulte o resultado da reunião.