A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras participa, nesta segunda-feira (10/9/18), de audiência pública que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza na própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório José Alencar.

Esse é um dos eventos previstos para a semana de 10 a 14 de setembro no Legislativo mineiro. O encontro vai discutir propostas para a renovação antecipada das concessões ferroviárias, em curso pelo governo federal. Os parlamentares pretendem apresentar propostas que foram debatidas em audiências realizadas pela comissão.

Os contratos de concessão da malha ferroviária brasileira, válidos por 30 anos, foram assinados no final dos anos 90 e, por isso, ainda têm validade de mais dez anos. A União, porém, quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos pelas concessionárias, estimados em R$ 25 bilhões.

Vários são os questionamentos a esse processo. No caso de Minas Gerais, a principal queixa é a destinação dos recursos da renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas para obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa (MT).

A retirada dos recursos do Estado é, inclusive, objeto de duas ações, uma do Governo do Estado e outra da ALMG, contra a União e a ANTT. Deputados pleiteiam, ainda, investimentos no transporte de passageiros, e não apenas no de cargas

Risco de despejo – Na terça-feira (11), audiência da Comissão de Segurança Pública discute a situação dos bombeiros militares e policiais ameaçados de despejo dos imóveis que ocupam por meio do programa Lares Geraes.

O programa disponibiliza moradia funcional temporária para os policiais. Entretanto, o Estado teria decidido não prorrogar o prazo de permanência de cerca de cem famílias.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 10 a 14 de setembro:

Segunda-feira (10)

• 14 horas – Comissão Pró-Ferrovias participa de audiência da ANTT
  Local: Auditório José Alencar
  Autores do requerimento: deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PTB); e deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: a Assembleia recebe audiência promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que terá a participação de deputados da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras. No encontro, será abordada proposta para a renovação antecipada das concessões ferroviárias, em curso pelo governo federal.

Terça-feira (11)

10 horas – Possível despejo de policiais e bombeiros é tema de reunião
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Objetivo: audiência da Comissão de Segurança Pública discute a situação dos bombeiros militares e policiais ameaçados de despejo dos imóveis que ocupam por meio do programa Lares Geraes. O programa disponibiliza moradia funcional temporária para os policiais. Entretanto, o Estado teria decidido não prorrogar o prazo de permanência de cerca de cem famílias.

Quarta-feira (12)

9h30 – Proteção veicular motiva audiência pública
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (MDB)
Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para discutir a proteção veicular, que funciona como alternativa aos seguros tradicionais de veículos. O objetivo é debater a liberdade de associação e a regulamentação da proteção veicular.