Nesta segunda-feira (16), reclamações de aposentados contra entidades que deveriam defendê-los são um dos temas de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na semana de 16 a 20 de julho. De acordo com o Regimento Interno da ALMG, a previsão é que o recesso parlamentar se inicie nesta quarta-feira (18), desde que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 5.189/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Desde janeiro de 2015, a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP) acumula mais de 120 queixas no Procon Assembleia. Vários aposentados dizem ter sido vítimas de cobranças abusivas e promessas infundadas de vitórias judiciais. Por esse motivo, as reclamações serão analisadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Também na segunda-feira (16), a Comissão de Participação Popular discute o perigo de afrouxamento excessivo da legislação federal que trata dos agrotóxicos. O PL 6.299/02 foi alterado pelo deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), de forma a rebatizar esses produtos como “fitossanitários” e permitir sua utilização provisória mesmo antes do licenciamento pelos órgãos reguladores.

Já na terça-feira (17), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia discute, em audiência pública, denúncias de irregularidades envolvendo a Secretaria de Estado de Educação (SEE). Entre as questões em debate está o pregão eletrônico realizado para aquisição de câmeras fotográficas digitais, que teria resultado no pagamento de preços muito acima do mercado.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 16 a 20 de julho:

Segunda-feira (16)

• 14 horas – Queixas de aposentados contra empresa pautam audiência
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado João Leite (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte debate as reclamações apresentadas pela população acerca de contratos estabelecidos entre consumidores e entidades que se propõem à defesa dos direitos de aposentados, em especial a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP), com sede em Belo Horizonte.
• 14 horas – Proposta que favorece agrotóxicos preocupa deputados
  Local: Auditório da ALMG
  Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
  Objetivo: a Comissão de Participação Popular discute, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6.299/02, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a Lei 7.802, de 1989, que trata da regulamentação dos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
• 15h30 – Situação das escolas especiais motiva visita ao Executivo
  Local: Secretaria de Estado de Educação (SEE) – Cidade Administrativa
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: para discutir a situação das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia, todas na região do Triângulo Mineiro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai à Secretaria de Estado de Educação.

Terça-feira (17)

• 10 horas – Intervenções na rodoviária serão verificadas por comissão
  Local: Terminal Rodoviário Israel Pinheiro (Praça Rio Branco, nº 100, em Belo Horizonte)
  Autores do requerimento: deputados Duarte Bechir (PSD), Nozinho (PDT) e deputada Celise Laviola (MDB)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai averiguar as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência na rodoviária de Belo Horizonte.
• 14h30 – Supostos desvios na Secretaria de Educação motivam reunião
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputada Ione Pinheiro (DEM) e deputado Sargento Rodrigues (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia quer obter esclarecimentos sobre o pregão realizado pela Secretária de Estado de Educação para aquisição de câmeras fotográficas digitais e sobre a contratação do Instituto Inhotim para desenvolver ações de capacitação dos servidores da SEE. Os atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores também estarão na pauta das discussões.