Reclamações recebidas pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra entidades que supostamente defendem os direitos dos aposentados serão tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A reunião será nesta segunda-feira (16/7/18), às 14 horas, no Plenarinho II da ALMG.

No centro dos debates estará a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP), com sede em Belo Horizonte. Desde janeiro de 2015, o Procon recebeu mais de 120 queixas contra a entidade, conforme documento que justifica a audiência, solicitada pelo deputado João Leite (PSDB).

Uma reclamação também anexada ao requerimento relata o caso de um consumidor que teria sido induzido a se filiar à ABSP ao custo de R$ 1.740. O objetivo seria a revisão de um benefício, por meio de ação judicial. Porém, outras cobranças se seguiram, totalizando R$ 10.400, sem a contrapartida prometida. As transações foram feitas em nome da ABSP e de Supera Serviços de Kal.

De acordo com o Procon, a ABSP também se vale de outros nomes para abordar os aposentados com promessas de ações, mas todas as empresas estão no mesmo endereço, no Centro da Capital. Algumas dessas ações são “sabidamente derrotadas”, como destaca o órgão. É o caso da discussão da Unidade Real de Valor (URV), prescrita desde 2008.

“Recebemos do Procon da Assembleia a informação sobre esse golpe contra idosos aposentados. E teremos na segunda-feira um dia importante para tratar disso e acompanhar a apuração de todos esses fatos”, sintetizou João Leite.

Convidados – São aguardados na audiência, além do Procon Assembleia e de consumidores lesados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Outro convidado é o chefe da Divisão Especializada de Investigação de Fraudes da Polícia Civil, Rodrigo Macedo de Bustamante.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.