A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima quinta-feira (22/3/18), audiência pública sobre o atraso nos repasses estaduais aos municípios e seus impactos na manutenção dos serviços públicos para a população rural. Os deputados pretendem cobrar providências do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A questão vem sendo discutida no Parlamento mineiro desde 2017. Relatório do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) indicou que a dívida com os municípios na área da saúde àquela época ultrapassava R$ 1,5 bilhão.

Outro destaque na semana de 19 a 23 de março é o debate sobre as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com síndrome de Down, que será promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na quarta-feira (21). 

A reunião se insere no contexto da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizada anualmente na semana de 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down. 

Também na quarta (21), os índices de violência contra a mulher serão tema de discussão na Comissão de Direitos Humanos. A audiência é parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, celebrado em março.

Confira a programação da Assembleia na semana de 19 a 23 de março:

Terça-feira (20)

• 10 horas - Comissão cobra atendimento de reivindicações de fiscais - Reunião cancelada
  Local: Praça da Assembleia
  Autor do requerimento: deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aborda, em audiência pública, reivindicações dos fiscais agropecuários do Estado, que estão em greve desde o dia 9 de março. Na reunião também será discutido se o Poder Executivo considera a fiscalização agropecuária uma carreira típica do Estado ou se poderia ser terceirizada.

 Quarta-feira (21)

• 9h30 - Violência contra a mulher será tema de audiência
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira
  Objetivo: como parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos debate os índices de violência contra essa parcela da população, visto o grande númeor de ocorrências registradas todos os dias. A Lei 22.256, de 2016, instituiu a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Minas Gerais.

• 14h30 - Inclusão de pessoas com síndrome de Down pauta reunião
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autores do requerimento: deputados Duarte Bechir (PSD) e Antonio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência organiza reunião para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com síndrome de Down. O encontro se insere no contexto da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizada anualmente na semana em que incidir o dia 21 de março. O 21 de março também marca o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Quinta-feira (22)

• 10 horas - ALMG aborda atuação de orgãos de defesa do consumidor - Reunião cancelada
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado Arnaldo Silva (PR)
  Objetivo: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai discutir a atuação de órgãos de defesa do consumidor em Frutal (Triâgulo Mineiro). Alguns procedimentos adotados por instituições como Procon, Ministério Público e Vigilância Sanitária no município têm gerado dúvidas sobre a legalidade das atuações.
  
  
• 10 horas - Atraso nos repasses aos municípios é tema de reunião
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Agropecuária e Agroindústria realzia audiência para debater o atraso nos repasses do Estado aos municípios e seu impacto na manutenção dos serviços públicos para a população rural. Em maio do ano passado, um relatório divulgado pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) foi repassado aos deputados, indicando que a dívida do Estado com os municípios, já naquela época, apenas na área da saúde, ultrapassava R$ 1,5 bilhão.