A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, nesta quinta-feira-feira (22/3/18), a atuação de órgãos de defesa do consumidor em Frutal (Triâgulo Mineiro). A reunião será no Plenarinho II, às 10 horas.

De acordo com o autor do requerimento, deputado Arnaldo Silva (PR), alguns procedimentos adotados por instituições como Procon, Ministério Público e Vigilância Sanitária no município têm gerado dúvidas sobre a legalidade das atuações.

Um exemplo dado pelo parlamentar é a apreensão de produtos perecíveis, como café, sem qualquer laudo que indique a sua inadequação. Por isso, o deputado Arnaldo Silva pretende entender os limites do trabalho e as razões para algumas das escolhas dos agentes dos órgãos de fiscalização.

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