As reivindicações dos fiscais agropecuários do Estado, que estão em greve desde o dia 9/3/18, são tema de audiência pública agendada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (20/3/18). De acordo com o requerimento, o objetivo da reunião é debater o descumprimento, pelo Governo do Estado, dos acordos firmados com a categoria em 2015.

A audiência pública acontecerá no Auditório da ALMG, a partir de 10 horas. Segundo o requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), outro tema da reunião é discutir se o governo considera a fiscalização agropecuária uma carreira típica do Estado ou se poderia ser terceirizada.

O encontro com representantes do governo foi solicitado por representantes dos grevistas na última quarta-feira (14/3), quando os fiscais agropecuários foram ouvidos pela própria Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Na ocasião, os grevistas se queixaram que, desde 2015, o governo vem adiando o atendimento de algumas de suas reivindicações, entre as quais o envio de uma proposta de plano de carreira à ALMG e a mudança na forma de cálculo da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima). Esses dois pontos já teriam sido acordados com o governo há três anos.

O plano de carreiras em questão se refere ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão onde estão lotados os fiscais agropecuários. Esse plano, segundo divulgou o próprio IMA, já está pronto e teria um impacto de R$ 64 milhões anuais, mas não foi enviado para análise da ALMG porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a concessão de aumentos salariais nesse momento, uma vez que o Executivo extrapolou os limites para gastos com a folha de pessoal.

Já no caso da Gedima, o que os grevistas querem é a retirada do fator de dedução, que reduz o valor da remuneração total. Além disso, os servidores querem a instituição de um auxílio-alimentação de R$ 90 diários, com natureza indenizatória. O governo ofereceu uma ajuda de custo provisória de R$ 75 diários, condicionados ao cumprimento de metas.

O presidente da Associação dos Trabalhadores do IMA, Antônio Baptista Ruback, confirmou sua presença na reunião, mas também estão convidados diversos dirigentes do órgão e também secretários de Estado.

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