As sugestões apresentadas pela população durante a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Revisão para 2018 foram analisadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (28/11/17).

Elas deram origem a 72 propostas de ação legislativa (PLEs), que por sua vez se desdobraram em 76 emendas ao PPAG e outras 55 emendas à Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei 4.666/17). As propostas populares poderão viabilizar a destinação de R$ 20 milhões no próximo ano para as mais diversas áreas.

Para a agricultura familiar, por exemplo, seriam pouco mais de R$ 5,7 milhões, abarcando ações de produção sustentável e agregação de valor aos produtos do campo. A PLE 159/17 propõe a realização de uma feira estadual de agricultura familiar e a destinação de recursos para um diagnóstico socioeconômico de povos e comunidades tradicionais, em especial os quilombolas.

Há propostas de ações também para outros grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A PLE 168/17 visa garantir verba de apoio a projetos especiais de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes na BR-116, em Itaobim, Padre Paraíso e Medina, no Vale do Jequitinhonha.

Para as mulheres, a PLE 167/17 propõe o apoio à estruturação e à manutenção da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, que atua no acolhimento de vítimas de violência doméstica, e a manutenção de três unidades móveis de atendimento à mulher.

As ações propostas contemplam diferentes regiões de Minas Gerais. Para o Vale do Jequitinhonha, por exemplo, a PLE 162/17 destina recursos para a construção de duas barragens na Bacia do Rio Fanado, que está sob ameaça de extinção. Já para as regiões Norte e Nordeste, a PLE 163/17 propõe equipar poços tubulares já abertos ou perfurados, mas ainda não em funcionamento, em ação para beneficiar agricultores familiares.

Entenda o PPAG, a LOA e as PLEs

O PPAG 2016-2019 organiza os programas e ações que o governo do Estado pretende desenvolver no médio prazo. Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas em cinco eixos finalísticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; e segurança pública.

Anualmente, o PPAG passa por uma revisão e sofre adequações à Lei Orçamentária (LOA), que contém a estimativa de receitas e despesas do Estado para o período de um ano. Ao longo de outubro e novembro, a ALMG promoveu encontros na Capital e no interior de Minas para ouvir sugestões da população para aprimorar o PPAG.

Essas propostas de iniciativa popular foram transformadas nas PLEs, que, por sua vez, deram origem a emendas da Comissão de Participação Popular ao PPAG e à LOA. Essas emendas serão submetidas à análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, se acatadas, podem ser incorporadas ao planejamento orçamentário do Estado.

As PLEs acatadas pela Comissão de Participação Popular também deram origem a 172 requerimentos, com pedidos de providências a vários órgãos do Estado.

Consulte o resultado da reunião.