A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (30/11/16), às 19 horas, mais uma audiência pública de uma série destinada a apurar e debater a situação dos estudantes que participam de ocupações em instituições de ensino na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Já foram visitadas escolas em Contagem e Esmeraldas. A próxima da lista será a Escola Estadual João Lopes Gontijo (Rua Hum, 620, Conjunto Nova Pampulha), em Ribeirão das Neves, atendendo a requerimento da presidente da Comissão, deputada Marília Campos (PT). Por enquanto, estão previstas atividades semelhantes em Brumadinho e Ibirité.

Ao todo, quase 600 escolas e mais de 220 universidades estão ocupadas no País. Em Minas Gerais, são quase 100 ocupações. Paralelamente, na última quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos também promoveu audiência pública na Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Colégio Estadual Central, em Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A instituição é, desde o início de outubro, cenário de uma ocupação pelos estudantes.

Os protestos dos estudantes têm dois alvos principais, tendo como pano de fundo ainda o questionamento da legitimidade do presidente Michel Temer. O primeiro desses alvos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, mais conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. Em linhas gerais, ela limita o crescimento dos gastos do Governo Federal à inflação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados como PEC 241/16, tramitando agora no Senado.

O segundo alvo é a Medida Provisória (MP) 746/16, que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, uma proposta de reforma do ensino que prevê aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular. Publicada no final de setembro, ela tem força de lei, mas perde a validade se não receber o aval do Congresso.

Debate - A deputada Marília Campos considera as duas medidas nocivas para a sociedade e por isso pretende, por meio desta série de audiências públicas, estimular o debate para promover a conscientização de alunos e pais. A ideia é dar uma oportunidade de os estudantes se manifestarem, saberem mais sobre o assunto com a ajuda de especialistas, e, ainda, reforçar a mobilização com a ajuda de lideranças comunitárias e estudantis. Outra preocupação é com a segurança dos adolescentes, tendo em visto a ameaça de repressão ao movimento.

O tema mais urgente, de acordo com a parlamentar, seria a PEC 55, que na avaliação de Marília Campos pode congelar os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos. “Ela congela os gastos nas áreas sociais e não os gastos financeiros, como o pagamento de juros. O resultado disso é que, já a partir do ano que vem, teremos menos dinheiro para aplicar no bem-estar do cidadão”, aponta a deputada.

“A União funciona com um orçamento corrigido pela inflação, mas a entrada de pessoas nos sistemas públicos de saúde e educação não permite essa simplificação dos cortes. Então, só podemos deduzir que pretendem cobrar pelos serviços no futuro”, alerta Marília Campos.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o defensor público da Infância e Juventude, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa; a defensora pública de Direitos Humanos, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho; o professor universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Antônio Pereira de Matos; e a professora universitária da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e mestre em educação pela UFMG, Cláudia Ocelli Costa.

Também integram a lista de convidados o diretor da Escola Estadual João Lopes Gontijo, Wendermir Botelho da Silva; a professora de Ensino Médio de Ribeirão das Neves, Vânia de Fátima Ramos; e os estudantes Gabriel Vinícius Silva Duarte e Géssica Rocha dos Santos.