Alunos de escolas ocupadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte cobraram do Estado apoio e proteção ao movimento, que é contrário à reforma do ensino médio e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que limita o crescimento dos gastos públicos federais. O apelo foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (24/11/16) na Escola Estadual Central, na Capital.

Uma das lideranças do movimento, a presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Késsia Cristina de Paula, destacou que as ocupações têm enfrentado dificuldades, tais como a repressão da Polícia Militar e atos de violência promovidos por movimentos contrários à luta. Ela avaliou que as escolas se encontram em situação de precariedade e que a educação mineira tem um déficit que precisa ser superado.

“Temos a intenção de continuar ocupando enquanto as autoridades não revirem a PEC 55. Já são dois meses de movimento e não tivemos nenhum posicionamento formal do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou. A presidente do Grêmio da Escola Estadual Central, Daniela Nunes Moura, fez coro à fala da colega e, ao lembrar que já são 47 dias de ocupação, reforçou que a repressão violenta tem sido cada vez mais frequente.

A tesoureira da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas, Isabela de Moura, reforçou as palavras dos colegas e ressaltou que as ocupações são a principal luta contra as medidas do Governo Federal. Ela explicou que o movimento quer chamar a atenção dos estudantes para o problema e acusou a PM e outros movimentos de estarem criminalizando a luta. “Atos dentro e fora das escolas têm sido rechaçados com violência”, denunciou.

Pioneirismo – A vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Bruna Helena Fagundes, destacou que é a primeira vez que os estudantes ocupam as escolas no Brasil, o que torna esse movimento inédito e pioneiro. Isso, para ela, incomoda, assusta e surpreende. “Alguns não estão sabendo lidar com isso e agindo com truculência”, disse. A estudante entende que há um discurso de ódio em curso no País, liderado pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Secretaria de Educação garante que reforma terá amplo debate

A diretora de Juventude da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Priscylla Ramalho, disse ser originária dos movimentos estudantis e que entende o que os alunos das ocupações estão vivendo. Ela defendeu que os atos demonstram coragem e vontade de promover uma educação pública de qualidade. “É uma forma nova de organização, com um caráter pedagógico importante. Independentemente do que acontecer, as ocupações já são vitoriosas por se tratarem de um marco na organização estudantil no País”, ressaltou.

Ela lembrou que, hoje, são 76 escolas ocupadas no Estado, sendo apenas sete sem aulas. E garantiu, ainda, que, nesses casos, a secretaria tem tentado mediar a situação, buscando garantir a segurança de todos. “Nenhuma reforma será feita sem um amplo e irrestrito debate com toda a comunidade escolar”, anunciou.

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lygia Pereira, também demonstrou apoio ao movimento e sugeriu que seja feita uma unificação de todas as escolas ocupadas. Ela defendeu que a reforma da educação seja feita com uma discussão que envolva todos aqueles que serão diretamente afetados pelas mudanças.

Violência policial – A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirmou que a PM criminaliza a luta social e age com violência. Em sua participação, defendeu que o Estado precisa capacitar a corporação no trato com os movimentos sociais. Segundo ela, existe hoje um abismo entre o que a secretaria diz sobre as ocupações e o que vem acontecendo na prática. “Os próprios diretores das escolas é quem judicializam o movimento, principalmente no interior”, acusou. Cobrou, também, um posicionamento do Governo do Estado sobre a PEC 55.

Deputados pedem reforma democrática do ensino médio

Ao final, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos de providência motivados pelo debate. O deputado Rogério Correia (PT) sugeriu que seja feita uma audiência pública com o comando da PM, representantes do governo, dos estudantes e dos movimentos sociais para tratar da violência policial contra manifestantes. Outro requerimento é para que os senadores mineiros se manifestem contra a PEC 55 e para que o Estado lidere um grande encontro em que sejam pactuadas as diretrizes da reforma no ensino médio.

A deputada Marília Campos (PT) reforçou que o desafio é apresentar uma proposta para a reforma do ensino médio, com diretrizes construídas de forma democrática, ouvindo toda a comunidade escolar.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), demonstrou apoio aos estudantes e afirmou que alguns setores vêm tentando desconstruir as ocupações de escolas. “Temos que divulgar a verdade sobre o movimento, que representa a luta por uma educação pública de qualidade”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.