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Comissões, que tiverem seus presidentes e vices eleitos, têm reuniões agendadas para esta quarta (31)
Comissões, que tiverem seus presidentes e vices eleitos, têm reuniões agendadas para esta quarta (31) - Foto: Ricardo Barbosa
30/08/2016 18h43

Comissões especiais elegem seus presidentes e vices

Nesta terça (30), foram definidos nomes para oito comissões que vão emitir pareceres sobre vetos do governador.

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Integrantes de oito comissões especiais para emitir parecer sobre vetos do governador a proposições de lei se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (30/8/16), para a eleição de seus presidentes e vices.

Uma dessas comissões vai analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.125, de 2016. Originária do Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do governador, integra a reforma administrativa e estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

O presidente e vice eleitos foram os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB) e Cristiano Silveira (PT), respectivamente.

Na sua fundamentação, o governador Fernando Pimentel argumentou que oito trechos da proposição foram vetados porque são inconstitucionais ou contrários ao interesse público.

Entre os pontos vetados está o parágrafo 5º do artigo 9º, que inclui as unidades correicionais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) no rol de órgãos de apoio de controle interno do Executivo que se excetuam à subordinação técnica à Controladoria-Geral do Estado (CGE) quanto às atividades de transparência, auditoria e correição.

Outro aspecto vetado é o inciso VII do artigo 38, que atribui à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a gestão de operações de crédito e arranjos financeiros junto a instituições nacionais e internacionais. O Executivo considera que essa atribuição já é da Secretaria de Estado de Fazenda e de grupos de coordenação.

Relatoria - Além disso, na reunião, os presidentes eleitos avocaram para si a relatoria dos vetos, exceto na comissão designada para emitir parecer sobre o veto à Proposição de Lei 23.130, de 2016, sobre prevenção contra incêndio e pânico, que ainda não teve relator definido.

Reuniões para a apreciação dos pareceres sobre os vetos estão agendadas para a manhã desta quarta-feira (31).

Confira a relação dos presidentes e vices eleitos, nesta terça (30), para as outras comissões especiais:

Parecer sobre

Conteúdo

Origem/Autoria

Presidente

Vice-presidente

Veto Parcial à Proposição de Lei 23.130, de 2016

Acrescenta o art. 6º-A à Lei 14.130, de 2001, que dispõe sobre prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

PL 1.584/15, de Carlos Pimenta (PDT)

Cristiano Silveira (PT)

Fred Costa (PEN)

Veto Total à Proposição de Lei 23.189, de 2016

Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.

PL 2.751/15, de Sargento Rodrigues (PDT)

Durval Ângelo (PT)

Geraldo Pimenta (PCdoB)

Veto Total à Proposição de Lei 23.188, de 2016

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais beneficentes sem fins lucrativos.

PL 2.673/15, de Hely Tarqüínio (PV)

Durval Ângelo (PT)

Rogério Correia (PT)

Veto Total à Proposição de Lei 23.179, de 2016

Dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidente em obra pública dos poderes do Estado.

PL 1.231/15, de Cabo Júlio (PMDB)

Rogério Correia (PT)

Cristiano Silveira (PT)

Veto Total à Proposição de Lei 23.177, de 2016

Dá nova redação ao inciso XII do art. 13 e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 94 da Lei 14.310, de 2002, sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.

PL 779/15, de Cabo Júlio

Durval Ângelo (PT)

Vanderlei Miranda (PMDB)

Veto Total à Proposição de Lei 23.129, de 2016

Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, intermediação, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.

PL 1.566/15, de João Leite (PSDB)

Rogério Correia (PT)

Geraldo Pimenta (PCdoB)

Veto Total à Proposição de Lei 23.126, de 2016

Dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013.

PL 437/15, de Fabiano Tolentino (PPS)

Vanderlei Miranda (PMDB)

Cristiano Silveira (PT)

Consulte os resultados das reuniões sobre Vetos às Proposições de Lei 23.130; 23.189; 23.188; 23.179; 23.177; 23.129; 23.126; e 23.125.


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