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PL 2.817/15 modifica a legislação tributária do Estado e, entre outras medidas, aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS sobre diversos produtos
PL 2.817/15 modifica a legislação tributária do Estado e, entre outras medidas, aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS sobre diversos produtos - Foto: Willian Dias
28/09/2015 17h58 - Atualizado em 28/09/2015 19h27

Oposição impede votação de aumento de impostos

Embate continua nesta terça-feira (28): proposta do governo aumenta ICMS da energia elétrica e de outros produtos.

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Apesar de não terem conseguido aprovar um requerimento para adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 2.817/15, os deputados de oposição mantiveram a obstrução durante toda a Reunião Extraordinária da tarde desta segunda-feira (28/9/15) e impediram a votação da proposta em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do governador, o PL 2.817/15 modifica a legislação tributária do Estado e aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Além disso, aumenta de 18% para 25% a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica para consumidores comerciais.

Mesmo antes de o projeto ser colocado em votação, diversos deputados da oposição já se revezavam na tribuna para criticar o aumento de imposto e apoiar requerimento de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM) para que fosse adiada a votação. O requerimento foi rejeitado, mas o deputado Sargento Rodrigues (PDT) chegou a exibir uma gravação de áudio do governador Fernando Pimentel, realizada durante a campanha eleitoral, em que ele criticava a alta tarifa de ICMS da energia elétrica em Minas e prometia reduzi-la, se eleito.

Também discursaram contra o aumento de impostos os deputados Gustavo Corrêa, Antônio Carlos Arantes (PSDB), João Leite (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gustavo Valadares (PSDB), Fred Costa (PEN), Bonifácio Mourão (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB), Felipe Attiê (PP), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), João Vítor Xavier (PSDB), Antônio Jorge (PPS) e Gil Pereira (PP).

O deputado Iran Barbosa (PMDB) defendeu aprovação da emenda nº 14, de sua autoria, que aumenta a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), de R$ 3 por tonelada para três Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por quilo.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) encaminhou contrariamente à aprovação do requerimento para adiamento da votação, que ele classificou como protelatório. O requerimento foi rejeitado por 37 a 14 votos. Apesar disso, por meio de encaminhamentos de votação e declarações de voto, os deputados da oposição conseguiram na prática o que se propunha no requerimento rejeitado: impedir qualquer deliberação sobre o projeto nesta segunda-feira (28).

Nesta terça-feira (29/9/15), a queda de braço entre governo e oposição continua. Estão convocadas reuniões extraordinárias de Plenário para as 9 e 18 horas, além da Reunião Ordinária às 14 horas.

Durante a Reunião Extraordinária desta segunda (28), nas galerias do Plenário, representantes de sindicatos empresariais e comerciários exibiram faixas e protestaram contra o Governo do Estado. Militantes da oposição também protestaram e pediram o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Estavam presentes, acompanhando a reunião, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra Santos Chaves, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci. Nas galerias, também havia faixas do Sindcomércio e da CDL de Sete Lagoas e do movimento Patriotas, de oposição ao PT.

Consulte o resultado da reunião.


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