A Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quinta-feira (24/9/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcada por intenso debate entre os parlamentares a respeito do Projeto de Lei (PL) 2.817/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, que promove diversas mudanças na legislação tributária do Estado. A proposição está em fase de discussão em 1º turno.

O projeto prevê a elevação, em dois pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.

Vários deputados da oposição criticaram duramente essa proposta de elevação de impostos. O deputado João Leite (PSDB) disse que o governo anterior havia dado isenção de ICMS a diversos produtos, enquanto o atual quer aumentar os impostos. “O governador anterior pensava nos mais humildes. Levou a telefonia celular para todos os municípios. E agora temos um governo que quer sobretaxar as igrejas”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que a presidente Dilma Rousseff está “derretendo a economia” e “acabando com os trabalhadores”. Segundo ele, “o PT traiu os trabalhadores e os brasileiros”. Ele também denunciou incoerência por parte do PT e do governador Fernando Pimentel e disse que ambos estão “tratando o cidadão como se ele não tivesse memória”. E ainda destacou o impacto que o aumento do ICMS terá para a população e para as empresas mineiras. “Vinte milhões de mineiros irão pagar a conta”, disse.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ponderou que vários setores geradores de empregos estarão comprometidos a partir da aprovação da lei. Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM) frisou que o aumento do ICMS irá impactar a vida do trabalhador.

O deputado Arlen Santiago (PTB), por sua vez, disse que o governador “não estava preparado para governar” e que as administrações estadual e federal teriam mentido em suas respectivas campanhas eleitorais. “Os hospitais filantrópicos e universitários precisando de melhorias e, ao invés disso, sendo sobretaxados. As obras do metrô de Belo Horizonte não saíram do papel. A BR-040 está cheia de pedágios e não foi duplicada”, criticou.

Para o deputado Dilzon Melo (PTB), é um absurdo defender o que chamou de “comportamento corrupto do PT”. “O governo é transitório, mas o nosso caráter, não”, afirmou.

Já O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou que o aumento no ICMS para todos os estabelecimentos comerciais será repassado aos consumidores. “Eu me sinto à vontade para falar contra o projeto porque, ao contrário de alguns parlamentares, não recebi nenhuma ajuda de pessoas ligadas a empreiteiros e a indústrias”, disse.

Deputado critica ódio ao PT

Quem saiu em defesa do Governo do Estado foi o deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco Minas Melhor. Ele disse que muitos dos seus colegas estariam “imbuídos de ódio contra o PT”. “Pimentel anunciou uma série de melhorias, e eu destaco a retomada das obras dos hospitais regionais. Quanto mais e melhor o Pimentel governa, mais o ódio aumenta”, disse.

Ele ressaltou que a administração anterior deixou o Estado “aos trancos e barrancos”, com um déficit de mais de R$ 7 bilhões. Ainda assim, segundo ele, Pimentel tem conseguido fazer um bom governo. “Nunca antes na história deste Estado tivemos um pacto tão sério com o sistema educacional. Tivemos uma demanda histórica atendida - o piso salarial nacional. Apesar das dificuldades, teremos uma boa trajetória”, afirmou.

Constituinte - O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) aproveitou a discussão do PL 2.817/15 para reforçar o papel do Legislativo de fiscalizador do Poder Executivo e disse ser necessária uma mudança na postura dos parlamentares, caso contrário será “difícil para qualquer um governar”. “Deveria haver uma Constituinte independente, para que possamos disputar as próximas eleições de um jeito novo”, defendeu.

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