O Orçamento do Estado para 2015 apresenta um déficit de cerca de R$ 6 bilhões. A afirmação é do governador Fernando Pimentel, que participou de encontro com a imprensa na manhã desta quinta-feira (12/3/15), na Cidade Administrativa. Na ocasião, ele apresentou a avaliação do Poder Executivo sobre a proposta orçamentária para 2015.

Esse documento foi entregue ao deputado Tiago Ulisses (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e relator do Orçamento 2015 (Projeto de Lei 5.497/14). Ele recebeu o documento do governador e entregou-o oficialmente ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), ainda na manhã desta quinta-feira (12).

Segundo o governador, os números da proposta orçamentária para 2015 não eram realistas, e por isso, foram revistos. Teria havido, segundo ele, uma subestimação das despesas, enquanto as receitas teriam sido superestimadas para se atingir o equilíbrio financeiro estimado pelo governo anterior. De acordo com Pimentel, as despesas reais seriam de cerca de R$ 74 bilhões e as receitas, de R$ 68 bilhões.

Pimentel destacou ainda que o Orçamento de 2014 já apresentava um déficit de R$ 2,5 bilhões. Além disso, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Estado vinha acumulando déficits sucessivos ao longo dos últimos anos. “Não havia déficit zero”, disse.

Na opinião do governador, a situação financeira é grave e não há como corrigi-la no curto prazo. “Mas vamos nos esforçar para zerar esse déficit até o final do ano”, garantiu. Por outro lado, Pimentel disse que a busca do equilíbrio financeiro não vai fazer com que o governo piore o atendimento na saúde e na educação.

Folha de pagamento dobrou nos últimos anos

No que diz respeito às despesas do Estado, o secretário Helvécio Magalhães revelou que a maior delas, com a folha de pagamento, teve seu valor duplicado nos últimos cinco anos. Apesar disso, segundo ele, a proposta orçamentária para 2015 não considerou esse crescimento. Conforme sua explanação, a folha de pagamento deste ano foi estimada em R$ 34,6 bilhões, mas na verdade, deveria ser de R$ 38,8 bilhões.

Mesmo com essas dificuldades, o secretário reforçou que as despesas vinculadas com saúde (12% da receita de impostos e transferências), educação (25% da receita resultante de impostos) e com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (1% da receita corrente ordinária) serão honradas. Ele acrescentou que há um compromisso político do governador de esforço para que Minas Gerais possa pagar o piso salarial nacional da educação. “Qualquer folga orçamentária será aplicada para cumprir esse compromisso”, afirmou.

Um dado preocupante, de acordo com o secretário, é o percentual máximo de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), que precisam estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Magalhães ressaltou que a partir de junho de 2015, o Poder Executivo atingirá o limite prudencial previsto na LRF, de 46,89% da RCL comprometidos com o pagamento de pessoal. Segundo ele, até o fim do ano, poderá ser atingido o limite máximo com despesas de pessoal, que é de 49,14% da RCL.

“Na proposta orçamentária para 2015, não foram previstos pela gestão anterior os reajustes concedidos aos servidores em 2014 e a posse de concursados em 2015”, explicou. Diante desse quadro, o secretário anunciou que o governo vai pagar os reajustes concedidos por lei, mas não oferecerá um índice geral de reajuste para todos os servidores estaduais. Negociações salariais serão feitas em separado com as diversas categorias de servidores, completou.

Para reduzir despesas com a folha salarial, Helvécio Magalhães disse que o Estado já cortou 20% dos cargos de recrutamento amplo e está reduzindo também o número de terceirizados.

Receita foi superestimada

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que foi necessário revisar também as receitas estimadas na proposta orçamentária elaborada pelo governo anterior. Assim, o valor total da receita caiu de R$ 72,4 bilhões para R$ 68,3 bilhões. Essa revisão se deve a vários fatores, segundo Bicalho, e o principal deles foi a superestimação da receita patrimonial, composta pela remuneração de aplicações financeiras e pelos dividendos do Estado.

Com relação à arrecadação do ICMS, a conclusão é de que ela foi superestimada em R$ 1,1 bilhão na proposta orçamentária para 2015. Assim, essa receita foi revista e passou de R$ 41,6 bilhões para R$ 40,5 bilhões. “Ainda assim, essa nova estimativa é bem otimista, se considerarmos as arrecadações de janeiro e fevereiro deste ano, que ficaram abaixo do previsto”, afirmou Bicalho. Ele mostrou que o Estado arrecadou R$ 3,2 bilhões em janeiro e R$ 2,9 bilhões em fevereiro, valores que ficaram abaixo da previsão inicial para esses dois meses, que era de R$ 3,3 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.