O presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado André Quintão (PT), propõe que o Governo do Estado incorpore na previsão orçamentária de 2015 recursos extras para socorrer entre 3 mil e 4 mil famílias que vivem em uma ocupação localizada na região de Isidoro, no Vetor Norte, próximo à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. As famílias estão ameaçadas de remoção, contra elas já foi expedida liminar de reintegração de posse e a Polícia Militar já estaria mobilizada para garantir o despejo.

A proposta de recursos suplementares foi apresentada aos gestores de habitação popular do Governo do Estado, durante audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e de Participação Popular da Assembleia, realizada na tarde desta terça-feira (4/11/14). Destinada a debater a questão habitacional do Estado, a reunião integra o ciclo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, com o objetivo de subsidiar a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado e ao PPAG.

O deputado alertou que seu partido e os movimentos sociais organizados não vão aceitar o uso de força contra as famílias porque “não se trata de um caso policial, mas de uma questão social”. O parlamentar acrescentou que a bancada do PT vai apresentar emenda solicitando recursos de forma a assegurar uma alternativa negociada capaz de garantir o direito à moradia para as famílias ameaçadas. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento e ao PPAG encerra-se na próxima segunda-feira, dia 10.

“Queremos evitar uma situação de confronto e fazer valer o preceito constitucional segundo o qual a propriedade privada deve estar submetida ao interesse público e não servir apenas para a especulação imobiliária”, disse Quintão. O deputado lembrou ainda que o assunto será tema de Debate Público a ser realizado no próximo dia 28, na Assembleia Legislativa, a pedido da Arquidiocese de Belo Horizonte, com a participação também da PUC Minas.

Questão indígena também é prioridade

Durante a audiência pública conjunta, o presidente da Comissão de Participação Popular afirmou que é também prioridade a busca de soluções para os problemas habitacionais enfrentados pelos povos indígenas no Estado. Minas Gerais conta, hoje, com 11 etnias e uma população de 17 mil indígenas, que sofrem com a falta de moradia digna, segundo relatou o coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, cacique Mesak Pataxó, do município de Carmésia (Vale do Rio Doce).

O cacique defendeu “a imediata abertura de diálogo” com os Governos do Estado e Federal e a ampliação de recursos destinados à habitação. Na comunidade em que vive, em Carmésia, foram construídas, no ano passado, oito casas populares com recursos de emendas aprovadas no processo de revisão do PPAG. Contudo, explicou, há necessidade de atender pelo menos mais 30 famílias indígenas que se encontram desabrigadas.

Gestores habitacionais falam sobre metas para 2015

Luziana Lopes Vilaça, assessora financeira da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), informou, durante a audiência, que a meta da empresa para 2015 é entregar 839 unidades habitacionais populares, nas quais foram investidos recursos da ordem de R$ 60 milhões. Construídas com recursos do Fundo Estadual de Habitação, essas casas são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, moradoras de municípios de até 50 mil habitantes, preferencialmente até 20 mil.

Cláudio Antonio Bisinoto, assessor da Cohab Minas, acrescentou que existe a perspectiva de se aumentar o número de unidades habitacionais em 2015, a partir de parcerias com o Governo Federal e os municípios, já que o programa habitacional da Cohab é “muito flexível”.

O gerente do Projeto Estruturador Cidades Espaços de Integração, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Políticas Urbanas e Gestão Metropolitana (Sedru), Fellippe Ferreira de Mello, acrescentou que o programa habitacional do Estado prevê o assessoramento aos municípios, mediante a oferta de assistência técnica e captação de recursos junto ao Governo Federal.

Fellippe informou que as unidades habitacionais destinadas aos indígenas de Carmésia, por meio de convênio firmado em 2012, já foram concluídas e estão agora em fase de prestação de contas. Além dessas, informou que outras 50 unidades deverão ser entregues, também, em São João das Missões (Norte de Minas). Nos municípios de Caldas (Sul de Minas) e Ladainha (Vale do Mucuri), as obras, de convênios firmados em 2013, ainda não foram iniciadas devido a pendências na documentação, disse.

Participaram ainda da reunião representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), que manifestaram sua preocupação com a falta de planejamento urbano e a construção desordenada de habitações populares em áreas de risco, sem assistência técnica, e pediram mais recursos para o setor e mais rigor na aplicação de leis específicas.

Alunos do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), também estiveram presentes à audiência, quando ouviram explicações do deputado André Quintão sobre o processo de revisão do PPAG.

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