A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, na manhã desta terça-feira (4/11/14), o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). A reunião de abertura dessa série de audiências públicas contou com um painel sobre a distribuição dos investimentos e a execução regionalizada das políticas públicas estaduais. O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte, apresentou dados gerais sobre o Orçamento do Estado e sobre os investimentos regionalizados do Governo de Minas.

De acordo com ele, a proposta de revisão do PPAG para o exercício de 2015 submetida à ALMG prevê 220 programas distribuídos em 11 redes de desenvolvimento integrado. São ao todo 1.146 ações, que deverão ser avaliadas a partir de 206 indicadores. Ele explicou que no último ano de revisão do PPAG é feita também uma projeção de gastos para os anos seguintes. Para 2016, 2017 e 2018 são previstos, respectivamente, investimentos de R$ 94 bilhões, R$ 98 bilhões e R$ 102 bilhões.

O subsecretário destacou, ainda, o aumento da regionalização das ações do Estado nos últimos anos. Segundo ele, em 2013 mais de 80% dos recursos foram executados de forma regionalizada, enquanto em 2008 menos de 30% haviam sido aplicados dessa forma. Ele apresentou gráficos para exemplificar a distribuição dos investimentos, mas admitiu que ainda há uma concentração grande na Região Central do Estado. “Essa concentração se dá tanto por questões históricas quanto pela maior presença de serviços públicos, como unidades prisionais, e pela maior densidade populacional”, disse.

O deputado André Quintão (PT) ressaltou que todas as informações apresentadas por Jean Duarte estão disponíveis no site Políticas Públicas ao seu Alcance, da ALMG. Ele lembrou também que as comissões da ALMG recebem, durante esta semana, gestores públicos para tratar da revisão do PPAG e incentivou a população a participar das discussões sobre o planejamento orçamentário do Estado.

Recursos – Ao final da reunião, alguns convidados pediram a palavra para pedir maior dotação orçamentária para áreas como economia solidária e erradicação do trabalho infantil.

Cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar políticas públicas

O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.

Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

Inscrições - Para participar das audiências de revisão do PPAG, os interessados podem se inscrever presencialmente, no dia de cada reunião, na ALMG; ou pelo Portal da Assembleia, até as 16 horas do dia útil anterior a cada audiência pública. As inscrições são gratuitas e o cidadão pode optar por participar de uma ou de várias audiências de revisão. Outras informações sobre inscrições podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31) 2108-7800.