Os recursos alocados para os programas estruturadores Descomplicar – Minas Inova e Governo Eficiente em 2015 são de cerca de R$ 330 milhões, de acordo com representantes do governo. Essa foi uma das conclusões da reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (4/11/14), para debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado, que inclui esses programas estruturadores.

A audiência pública foi requerida pelos deputados André Quintão (PT) e Gustavo Corrêa (DEM), que conduziu a reunião, e contou com apresentações sobre a distribuição dos investimentos e a execução das políticas públicas. “O Programa Descomplicar - Minas Inova, por exemplo, objetiva simplificar a ação governamental a partir de práticas de gestão inovadoras e adequadas ao bom desenvolvimento de negócios e à eficiência na prestação de serviços à sociedade”, disse Milla Fernandes Ribeiro Tangari, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O programa é composto pelo projeto Inovação na Gestão Pública e pelos processos Gestão e Operação das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e Gestão e Operação de Minas Fácil.

De acordo com Milla Tangari, o projeto Inovação na Gestão Pública compreende 11 subprojetos de inovação, que somam R$ 210 mil. Eles têm a finalidade de desenvolver soluções inovadoras na prestação de serviços públicos, com envolvimento dos beneficiários. A representante da Seplag destacou diversas ações incluídas nesse projeto, como a incubadora Trabalho para o Preso, que realiza estudo para inserção de exigência, nos editais de contratação de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais e socioeducativas, para garantir a participação de detentos no quadro de mão de obra das empresas.

O processo Gestão e Operação das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), também gerido pela Seplag, pretende realizar a gestão e operação das UAIs de forma a viabilizar o atendimento às demandas do cidadão por intermédio da prestação de serviços públicos de diferentes esferas de governo em um mesmo espaço físico. Segundo Cristiane Lazaroti, da Seplag, para 2015 estão previstos R$ 65 milhões, aproximadamente, para 28 unidades do Estado. “Entre as ações está a implantação do Portal de Inteligência das UAIs para integração dos dados gerenciais da base de conhecimento técnico do processo”, observou Lazaroti.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) é a responsável pelo processo Gestão e Operação de Minas Fácil. De acordo com Welington Campelo, que representou a Junta Comercial, em 2015 serão 121 unidades da Jucemg em Minas, ao custo total de R$ 30 mil. Esse processo diz respeito à gestão da integração dos municípios mineiros ao Programa Minas Fácil e à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Entre as ações previstas, Campelo destaca a reforma dos escritórios regionais de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e Montes Claros, no Norte de Minas, para aprimorar o atendimento ao cidadão local e de sua área de influência.

Programa Governo Eficiente visa melhorar a prestação de serviços

Já o programa Governo Eficiente é composto pelos projetos Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal (Masp), Governo Digital e Execução de Obras Complementares da Cidade Administrativa. Também compõe esse programa o processo Gestão e Operação da Cidade Administrativa. A gerente do projeto Masp, Thaíse Amaranto Vilaça, explicou que o Governo Eficiente pretende melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelo governo aos cidadãos e servidores, bem como prover infraestrutura, bens e serviços adequados à operação da Cidade Administrativa.

Sobre o Masp, Thaíse Vilaça disse que seu objetivo é modernizar a gestão de pessoas do Estado, por meio da implantação de um novo modelo que integrará os processos de gestão relativos à vida funcional dos servidores estaduais. Esse projeto prevê investimento de cerca de R$ 48 milhões para o próximo ano. Entre as ações do Masp está o início da digitalização das pastas funcionais dos servidores públicos ativos.

O gerente do projeto Governo Digital, Rodrigo Diniz Lara, afirmou que hoje são quase 160 distritos já trabalhando com mídia digital. Uma das ações previstas para 2015 é a ampliação de velocidade e redução de custos para os acessos a dados, voz e imagem da Rede Corporativa utilizada pelos órgãos e entidades do Estado por meio de novo plano de contratação a ser implantado até o final de março de 2015. O projeto prevê orçamento de R$ 2,3 milhões e tem o objetivo de garantir infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação adequada para suportar os processos do Estado e expandir a telefonia móvel para distritos de municípios mineiros que ainda não contam com essa cobertura.

Atividades da Cidade Administrativa podem consumir R$ 217 mi

Concluir obras que compõem o complexo de edifícios da Cidade Administrativa, bem como a estruturação de infraestrutura e ações corretivas é o objetivo do projeto Execução de Obras Complementares da Cidade Administrativa, sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), orçado em R$ 100 milhões para o ano que vem, segundo Marcia Reynaud Morais, da Intendência da Cidade Administrativa.

Marcia Reynaud também é gerente do processo Gestão e Operação da Cidade Administrativa, cujos recursos são da ordem de R$ 117 milhões. Ela disse que “esse processo visa garantir o funcionamento da Cidade Administrativa por meio de uma gestão otimizada, o que inclui transporte, alimentação e segurança, entre outros itens”.

O economista Marco Aurélio Croco, da equipe de transição do governador recém-eleito Fernando Pimentel, pediu detalhes do contrato do governo com a Codemig. Em resposta, Marcia Reynaud afirmou que essa questão só poderia ser respondida pela companhia, mas que levaria a questão a ela.

Políticas públicas - O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.

Consulte o resultado da reunião.