Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conheceram os projetos, metas e investimentos previstos para o segmento no Estado, que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2014, na audiência de revisão realizada nesta quarta-feira (6/11/13). Representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Copasa, Copanor e da sociedade civil organizada participaram dos debates.

O gerente do programa Saúde em Casa da SES, Wagner Fulgêncio, falou sobre as ações para atenção primária à saúde. De acordo com ele, as metas para o ano que vem são ampliar a estrutura física das unidades básicas, com a construção, reforma ou ampliação de 100 unidades, com investimentos previsto de R$ 146 milhões. Anunciou, também, a formação de cerca de 4,3 mil equipes para atendimento em unidades no âmbito da escola e no meio rural, com investimento previsto de R$ 150 milhões.

No programa de Redes Integradas de Serviço de Saúde, a gestora Renata Beatriz Faria disse que, para 2014, o Estado pretende criar quatro novas redes macrorregionais, com investimento de R$ 102 milhões; seis redes de urgência e emergência para encaminhamento de pacientes, com recursos previstos de R$ 330 milhões; três centros para atendimento à pessoa idosa, com investimento de R$ 16,5 milhões; 18 centros para tratamento de hipertensão e diabetes, com verbas no valor de R$ 32 milhões; centro de tecidos biológicos, com investimento previsto de R$ 750 milhões para obras e contratação de banco de peles e tecidos ósseos; 50 unidades de atenção psicossocial, com recursos previstos de R$ 11 milhões; e 74 pontos de atendimento dos programas Viva Vida e Mães de Minas, num investimento previso de R$ 99 milhões.

Hospitais - Ainda na área de integração dos serviços de saúde, a gestora do programa Saúde Integrada, Marta Souza Lima, destacou que o ação pretende aprimorar a gestão da rede e ampliar o acesso aos pacientes. Para tanto, em seu projeto de Gestão da Política Hospitalar, tem meta, para 2014, de investimento de R$ 168 milhões, em 140 hospitais. Para dez estabelecimentos regionais, a meta é de aplicação de R$ 169 milhões em recursos.

No projeto de Aquisição, Armazenamento, e Distribuição de Medicamentos Básicos e Alto Custo, a meta de aquisição é de 2,4 bilhões de unidades de medicamentos básicos e de 79 milhões de medicamentos de alto custo, que têm um investimento de R$ 137 milhões. No projeto de Política Hospitalar, para 2014, há uma previsão de mais de 2.800 órgãos transplantados ao custo de R$ 902 milhões; atendimento de 234 mil pacientes, a um investimento de R$ 6 milhões; 126 mil pacientes de saúde mental, com investimento de R$ 16 milhões; e 492 mil pacientes de urgência e emergência, a um custo de R$ 10 milhões. Finalmente, no projeto Tele Minas Saúde, que tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados nos pontos de atenção à saúde, a meta para o ano que vem é da cobertura de 650 cidades mineiras a um custo de R$ 14,7 milhões.

Saneamento básico tem programas da Copasa e Copanor

O representante da Copasa, Juarez Panisset, destacou o projeto Saneamento Básico Copasa, que tem o objetivo de disponibilizar abastecimento de água e tratamento de esgoto de qualidade nas áreas atendidas pela concessionária. Segundo ele, o projeto atende cerca de 14 milhões de pessoas, em 343 cidades e a meta para 2014 é atender cerca de 140 mil novas residências, com investimento previsto de R$ 1,2 bilhão. Com isso, acredita-se que mais 1,3 milhão de pessoas sejam contempladas.

No projeto Vida no Vale, da Copanor, o gestor Frank Lamas explicou que a ação pretende gerar abastecimento de água tratada e construção de unidades sanitárias nas regiões das bacias do Jequitinhonha, Mucuri e outras. De acordo com ele, a meta no ano que vem é produzir mais 108 sistemas de abastecimento, com um investimento de R$ 95 milhões. Com isso, haverá obras em andamento em 165 localidades de 67 municípios, beneficiando cerca de 280 mil pessoas.

A representante da Sedru e gestora do projeto Saneamento para Todos, Débora Dias, disse que a ação no PPAG tem o objetivo de implantar, ampliar e levar melhorias do sistema de abastecimento do Estado. A meta para 2014 é de execução de 8.500 obras a um custo de R$ 1,3 milhão. Com isso, serão instalados 10 mil módulos sanitários, 12 sistemas de abastecimento, 110 poços artesianos e nove sistemas de resíduos sólidos.

Parlamentares sugerem aperfeiçoamento dos projetos

Os deputados da Comissão de Saúde analisaram as apresentações dos representantes do Poder Executivo e, apesar de elogiarem os projetos, apontaram propostas de ações para a melhoria do atendimento prestado pelo poder público.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD), por exemplo, mostrou-se preocupado com a dificuldade de acesso pelos pacientes do SUS a algumas especialidades médicas, pediu um atendimento mais amplo aos idosos e cobrou agilidade nas transferências dos pacientes em casos de urgência e emergência.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou a falta de recursos que ainda estariam concentrados na União, sugeriu a abertura de novos concursos públicos para médicos, cobrou a conclusão das Farmácias de Minas em municípios onde foram paralisadas e pediu mais integração na realização de exames de mamografia no Estado.

O deputado Arlen Santiago (PTB) afirmou que, apesar do aumento na arrecadação do IOF nos últimos 12 anos, não foi feito nenhum repasse para a saúde. Pediu, ainda, a reestruturação das unidades de saúde, o aperfeiçoamento do Tele Minas Saúde, uma ação de governo para valorizar as residências médicas e fez críticas aos valores pagos pela tabela do SUS.

Fundos – O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que os desafios da saúde em Minas Gerais são grandes. Em sua fala, ele pediu uma maior valorização dos fundos de saúde e uma política de Estado que promova mais integração dos poderes para que os recursos públicos sejam adequadamente revertidos para a população.

Ao final, o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), elogiou os programas apresentados, mas se disse preocupado com a ausência de ações para pacientes com doenças mentais ou usuários de drogas. Cobrou, ainda, projetos para os hospitais de pequeno porte, para as UPAs municipais e maior utilização das unidades móveis no Estado.

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