A necessidade dos investimentos realizados pelo poder público nos preparativos finais de Minas Gerais visando à Copa do Mundo de 2014. Esse foi o tema central dos debates na audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício 2014, no âmbito da Rede de Cidades, realizada na tarde desta quarta-feira (5/11/13) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada conjuntamente com as comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e do Esporte, Lazer e Juventude, atendendo a requerimento do deputado Paulo Lamac (PT). A revisão do PPAG é objeto do Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que tramita no Parlamento mineiro.

O Mundial de Futebol, que terá Belo Horizonte como uma das sedes, é tema de seis projetos que integram o Programa Estruturador Copa do Mundo 2014. Apesar do consenso na audiência pública de que o Brasil acertou ao chamar para si a responsabilidade de sediar grandes eventos internacionais, a dúvida é se o modelo de investimento adotado, embasado fortemente em investimentos do poder público, foi o mais acertado.

Com a presença também da vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Luzia Ferreira (PPS), a reunião debateu ainda o Projeto Construção de Habitação de Interesse Social, a cargo da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), que integra o Programa Cidades: Espaços de Integração.

“Existem visões distintas de como conduzir a sociedade e é por meio da discussão delas é que vamos encontrar a que melhor atende à realidade brasileira”, ponderou Paulo Lamac. “Não é fácil, ainda mais depois dos protestos de junho, ir contra a superficialidade da discussão da importância de grandes eventos no Brasil. Mas o fato é que o Brasil tem um potencial turístico absurdo e um volume ridículo de visitantes, que encontram aqui uma estrutura receptiva vergonhosa. Aqui perto, por exemplo, o Expominas não comporta sequer um evento de médio porte nos padrões internacionais. O problema é que estão questionando investimentos que deveriam ter sido feitos há décadas”, analisou o parlamentar.

“O que todos ainda se perguntam é se era mesmo importante trazer a Copa para o Brasil, diante dos bilhões investidos apesar da demanda reprimida por tantos serviços essenciais. Será que o legado realmente compensa? O mal já foi feito, é irreversível, e estou convencida de que as obras têm que ser feitas, pois divulgar bem o nosso país para o mundo é importante”, completou Luzia Ferreira. A parlamentar lembrou que o fato de o futebol ser a paixão do brasileiro pode ter atrapalhado uma melhor análise da questão há alguns anos. “Apesar de todas as dúvidas, o Governo do Estado se preparou bem”, concluiu a parlamentar.

Estado busca conciliar preparação e legado

O gerente do Programa Copa do Mundo 2014, da Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo, Mário Queiroz Guimarães Neto, detalhou as ações e os investimentos feitos até o momento para conciliar a organização do torneio com o desafio de deixar um legado para os cidadãos mineiros. O programa reúne seis projetos ligados aos temas saúde, mobilidade, segurança, receptividade, infraestrutura e sustentabilidade. Além das realizações mais visíveis, como as reformas dos estádios Mineirão e do Independência e das obras ligadas à mobilidade urbana, na qual foram feitos os maiores investimentos, o gestor ressaltou as intervenções feitas, por exemplo, nas melhorias da rede de saúde pública, com obras nos hospitais Risoleta Neves e Eduardo de Menezes.

“Outras sedes ainda estão preocupadas em terminar suas obras, enquanto Minas já está adiantada no planejamento das operações, e de forma bastante capilarizada, inclusive com o olhar voltado também para o interior”, apontou Mário Neto. No Projeto Receptividade na Copa, o gerente revelou o compromisso da seleção argentina de privilegiar Belo Horizonte na sua preparação. “Os argentinos só estão atrás dos brasileiros e dos americanos na compra de ingressos. Imaginem os benefícios para a divulgação do Estado de termos aqui uma seleção que atrai um batalhão de jornalistas e tem em seu elenco um jogador da qualidade de Messi”, pontuou.

“A Copa das Confederações teve um caráter mais regional. A Copa do Mundo tem características de evento global e, pensando nisso, já fomos visitados por representantes de 19 seleções. Estamos explorando nossas condições climáticas favoráveis, já que os aeroportos do Sul do País sofrem constantes fechamentos na época em que o Mundial será realizado. Aliado a isso, temos aqui o primeiro (Atlético) e o terceiro (Cruzeiro) melhores centros de treinamento de futebol do país”, apontou.

Críticas - O estudante Diogo Melo Brazioli, da Associação Estudantes pela Liberdade, deu início aos questionamentos que embasaram o debate na audiência pública. Ele apresentou sugestões de emenda ao PPAG sugerindo a eliminação ou a diminuição dos recursos previstos em itens como a receptividade de turistas na Copa, que, segundo ele, seriam melhor aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública. “O problema é que o Estado se acha na condição de planejar a vida das pessoas, quando na verdade isso cabe diretamente aos cidadãos. Todas os aspectos da nossa vida em sociedade são fruto da espontânea interação humana. A interferência excessiva do Estado gera ineficiência”, criticou.

Habitação – A assessora da Cohab Ângela Porto falou sobre o projeto de construção de habitações de interesse social em cidades de até 20 mil habitantes, com previsão de 2.298 novas residências em 2014, ao custo de R$ 99 milhões, sempre priorizando famílias com renda mensal de um a três salários mínimos. Paulo Lamac lembrou que o déficit habitacional mineiro é muito superior, beirando as 500 mil unidades, concentrado sobretudo nas áreas mais densamente povoadas, como a Região Metropolitana de BH, onde a Cohab estaria vendendo os terrenos de sua propriedade. A gestora concordou com a ponderação do parlamentar, mas alegou que a Cohab tem sua atuação restrita aos pequenos municípios por uma orientação do Governo.

“A Cohab vem realmente vendendo terrenos, mas justamente a fim de garantir os recursos necessários para investimentos no interior. Mas a maioria deles são não servem para esse tipo de empreendimento”, apontou Ângela Porto. Outra crítica foi feita pelo coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais e cacique pataxó, Mezac de Jesus, que defendeu investimentos em habitação para o seu povo. Em resposta, a gestora lembrou que a Cohab já possui projetos de engenharia específicos voltadas para atender comunidades indígenas, já em implementação em São João das Missões, no Norte de Minas, mas abertos a outros interessados.

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