Ampliação do número de voos internacionais no Aeroporto de Confins; expansão da oferta de gás natural pelo interior do Estado; implantação do tratamento de resíduos sólidos em mais 40 municípios mineiros. Essas são algumas das metas para 2014 apresentadas por técnicos da Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (5/11/13), que participaram da audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia, Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo do encontro foi debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-15, exercício 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Em relação ao Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, o diretor de Projetos da Sede, Hugo Pereira, lembrou o cancelamento de um convênio firmado com a Infraero em 2011, da ordem de R$ 7,5 milhões, para obras de expansão e modernização do terminal. Ele explicou que isso aconteceu por causa da decisão do Governo Federal de conceder a exploração do aeroporto para a iniciativa privada, leilão que acontecerá no próximo dia 22. Por isso, além do trabalho de expansão do número de voos para o exterior, a secretaria vai se limitar a oferecer apoio ao processo de licenciamento ambiental para a construção da segunda pista de pouso e decolagem.

A interiorização da oferta de gás natural pretende atender, em 2014, 100% da demanda pelo combustível no Estado. Segundo José Luiz França, gerente do projeto, serão investidos no próximo ano R$ 17,8 milhões para levar gás natural a cidades de diversas regiões do Estado, totalizando 55 municípios, com a distribuição de 170 mil m³ do produto. Ainda na área de energia, Rosenildo Ramos, gerente do projeto Plano de Desenvolvimento da Distribuidora, disse que a Cemig vai investir, em 2014, R$ 476 milhões para aumentar a oferta de energia elétrica em 200 MVA.

A construção da nova ponte sobre o Rio das Velhas na estrada que liga Belo Horizonte à Serra do Cipó, a formação de parcerias público-privadas para a implantação da alça de contorno rodoviário Norte e o início das obras de criação do Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial de Minas Gerais também foram mencionados pelos técnicos do Governo.

Bolsa-Reciclagem dependerá de emenda parlamentar

Durante a fase de debates, o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Gilberto Chagas, questionou a redução prevista para o Programa Bolsa-Reciclagem de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão. O Bolsa-Reciclagem é um incentivo financeiro oferecido pelo Governo do Estado, por meio das associações de catadores, aos trabalhadores desse setor.

O deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, afirmou que vai apresentar uma proposta de emenda ao Orçamento de 2014 determinando um acréscimo de R$ 2,5 milhões na verba destinada ao programa. O deputado criticou ainda a precariedade no funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), uma referência para a população na prestação de serviços, como a emissão de diversos documentos.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), incentivou os participantes a apresentarem sugestões de emendas ao PPAG. Segundo ele, a comissão vai proceder análises criteriosas das propostas apresentadas. O deputado lembrou que, desde 2003, quando começaram as audiências de revisão do Plano Plurianual pela Assembleia, mais de mil emendas populares foram incorporadas.

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