Foram votadas nesta sexta-feira (27/9/13) as propostas dos quatro grupos de trabalho que debateram temas relacionados ao eixo central da 3º Conferência Estadual de Cultura, "Uma política de Estado para a cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura". Quase 200 delegados discutiram e votaram oito propostas de cada eixo, todas de âmbito nacional, durante a plenária final, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Todas as propostas foram aprovadas, mas muitas emendas foram sugeridas e, também, acatadas. A maioria dessas emendas destina-se a ampliar a abrangência dos dispositivos e alterar sua redação. Algumas alterações também foram feitas com vistas a deixar o texto mais claro e objetivo.

No Eixo 1, que tratou da implementação do Sistema Nacional de Cultura, as propostas incluíram questões como inclusão de novos aspectos culturais no Censo Nacional do IBGE e aprovação, junto às instituições de participação popular, de cronograma físico-financeiro de execução das metas do Plano Nacional de Cultura até 2020. No item que tratava da criação de programas de apoio às iniciativas de formação e qualificação em gestão cultural, uma emenda foi aprovada para que a proposta tratasse não apenas da criação, mas também da manutenção desses programas.

Produção simbólica e diversidade cultural foi o tema do Eixo 2, que apresentou propostas como a que prevê a criação de instrumentos de registro, apoio e valorização de mestres e griôs (lideranças culturais depositários de memórias e saberes de diferentes grupos). O dispositivo que trata da oferta de oficinas artísticas e culturais originalmente falava de dois destinatários, crianças e adolescentes, e ganhou mais dois, jovens e melhor idade. Outra proposta, que versa sobre a ampliação e garantia de acesso à internet e à cultura digital, ganhou um acréscimo que pede medidas nesse sentido especialmente voltadas para quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

O tema Cidadania e Direitos Culturais foi alvo de discussões no grupo do Eixo 3 e as propostas trataram, por exemplo, da garantia da acessibilidade às aos portadores de necessidades especiais em equipamentos culturais – dispositivo que ganhou uma emenda pedindo a instalação, sobretudo, de recursos de tecnologia assistiva, como audiodescrições e closed caption. Também é sugerida a criação de um mecanismo de financiamento às iniciativas de cadastramento e formação de redes culturais, assim como o investimento na difusão da produção cultural com fortalecimento de pontos de cultura já existentes e estímulo para a criação de novos. Uma das propostas, que previa a criação de mais cursos de graduação nas áreas de artes, cultura e gestão cultural, ganhou uma emenda que solicita também a abertura de cursos técnicos, de pós-gradução e de mestrado nessas áreas.

O Eixo 4 tratou do tema Cultura e Desenvolvimento e aprovou dispositivos que, por exemplo, incluem a cultura como parâmetro para o desenvolvimento sustentável e criam linhas de crédito subsidiado e financiamentos específicos para empreendedores culturais, artistas da economia criativa e formação cultural. O item que trata da integração da cultura com outras áreas, originalmente meio ambiente e educação, ganhou uma emenda que pede a integração também com as áreas de saúde mental, economia solidária e sistema prisional. Um dos dispositivos que mais gerou discussão foi o que determina a isenção de taxas do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que fiscaliza questões relacionados a direitos autorais, para festividades públicas, rádios comunitárias, rádios e TVs educativas. Alguns dos presentes queriam suprimir o dispositivo para proteger os direitos autorais dos artistas, mas a plenária decidiu manter o item.

Foram também apresentadas novas propostas, além daquelas compiladas pelos grupos responsáveis pelos quatro eixos, que serão discutidas e votadas na tarde desta sexta (27). Os participantes também devem discutir e votar as propostas de âmbito estadual, oito de cada um dos quatro eixos, além de eleger os delegados que participarão da Conferência Nacional, prevista para novembro. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Cultura em parceria com o Legislativo mineiro, o Sistema Nacional de Cultura e o Ministério da Cultura.